Uma comissão do Senado dos Estados Unidos da América (EUA), que decide sobre a alocação de recursos do país no exterior, vetou o repasse de verbas para o governo brasileiro remover cerca de 800 famílias quilombolas do território de Alcântara, no Maranhão.
A retirada das comunidades, que vivem próximas à base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB), faz parte do acordo firmado entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro, em março de 2019, para exploração da área. Chamado de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), a ação previa o repasse anual de verbas ao Brasil pelo governo dos EUA para permitir o uso exclusivo do território de Alcântara pela defesa estadunidense para testes aeroespaciais.
No final de março de 2020, durante a pandemia da Covid-19, o governo brasileiro publicou uma resolução assinada pelo general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), determinando a remoção das famílias das suas terras para expandir o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), mas acabou barrada pela Justiça Federal. Na época, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, solicitou a suspensão de despejos e remoções em todo o país, para coibir a propagação do novo coronavírus.
Veto No documento final sobre o veto, as e os senadores dos EUA manifestaram apreensão com o governo brasileiro. “A Comissão está preocupada com os relatos de que o governo do Brasil planeja forçar a realocação de centenas de famílias quilombolas para expandir o Centro de Lançamento de Alcântara. Nenhum dos recursos providos por esta lei, ou por leis anteriores, pode estar disponível para forças de segurança do Brasil que se envolvam em reassentamentos forçados de comunidades indígenas ou quilombolas”, afirmaram as e os parlamentares estadunidenses.
O orçamento dos EUA de 2022 prevê US$ 17 milhões para auxiliar o desenvolvimento brasileiro e mais US$ 20 milhões para projetos ambientais na Amazônia. Agora, o documento seguirá para o plenário do Senado daquele país, onde será analisado e votado.
Mobilização O acordo, firmado sem amplo debate público no Brasil, foi alvo de profundos questionamentos ao expulsar populações que habitam o território há mais de três séculos. Em setembro de 2019, uma comitiva da Coalizão Negra por Direitos foi até o Congresso Black Caucus, em Washington, para barrar a negociação. Na ocasião, políticos afro-americanos recepcionaram lideranças negras brasileiras.
Para Douglas Belchior, da Uneafro Brasil, um das pessoas que participou da reunião, essa é mais uma constatação da força política e do papel de defesa de direitos desempenhado pelo movimento negro. “Nós estamos dando continuidade a um processo que os nossos mais velhos iniciaram. Essa articulação junto aos movimentos negros e ao parlamento norte-americano está nesse contexto de construção diaspórica de uma resistência negra que enfrente o racismo em todo o planeta e o genocídio que afeta os povos negros nos países de herança colonial", destacou o historiador, que também é cofundador da Coalizão Negra por Direitos, em entrevista ao site Alma Preta Jornalismo.
Centro de Lançamento de Alcântara O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), construído em 1983, é considerado uma das bases mais bem localizadas do mundo. Erguido no período da ditadura militar-empresarial brasileira, ficou mundialmente conhecido com a propaganda de ser um ponto de partida que pode reduzir em até 30% o combustível para um voo espacial.
A cidade de Alcântara fica na região metropolitana de São Luís, capital do Maranhão, e foi fundada em 1648. Atualmente, possui cerca de 21 mil habitantes e aproximadamente 70% da sua população se autodeclara quilombola.
Com informações de Alma Preta Jornalismo e Nexo