Após o governador extrema direita Tarcísio de Freitas leiloar, na segunda-feira (4), o segundo lote de escolas estaduais a serem construídas, Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) começou a discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo para cortar quase R$ 10 bilhões do orçamento destinado à educação no estado.
Sob protestos de um grupo de estudantes, a PEC 09/23 entrou em debate nessa terça-feira (5). Porém, a sessão foi encerrada por volta das 21h, sem votação. A PEC do governo Tarcísio quer reduzir o investimento em educação de 30% para 25%, destinando os 5% restantes para a área da saúde. Isso representa uma redução de R$ 9,6 bilhões do orçamento da educação no estado.
Entre as justificativas para a manobra, o governo apontou o envelhecimento populacional e a necessidade de adaptação do sistema de saúde, principalmente após a pandemia de covid-19.
Segundo o artigo 255 da Constituição do Estado de São Paulo, o governo deve aplicar, no mínimo, 30% da receita arrecadada com impostos na educação pública. Já artigo 212 da Constituição Federal estabelece que os estados devem destinar no mínimo 25% da receita resultante de impostos para a educação.
Para ser aprovado, o projeto precisa passar por dois turnos de votação e ter votos favoráveis de três quintos dos deputados estaduais, o que representa 57 parlamentares. Parlamentares da oposição haviam pedido estudo de impacto orçamentário, que não foi apresentado pelo governo.
Leilão
Na última segunda-feira (4), com forte aparato policial cercando o prédio da Bolsa de Valores, no centro da capital paulista, e reprimindo manifestantes, o governo de Tarcísio de Freitas avançou na privatização das escolas estaduais, por meio do leilão do chamado lote Leste. Serão 16 unidades escolares, a serem construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
A empresa que lidera o consórcio vencedor SP + ESCOLAS, a Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda, sediada em Cuiabá (MT), não tem qualquer atuação na área educacional. Serão pagos, pelo governo, R$ 11,5 milhões para o consórcio construir e administrar essas escolas, totalizando R$ 3,25 bilhões. A concessão é de 25 anos.
Na última semana, o Consórcio Novas Escolas Oeste SP foi o vencedor do lote oeste no leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas, realizado no dia 29 de outubro. Por mês, o governo estadual pagará ao Consórcio R$ 11,9 milhões para construir e administrar 17 escolas, durante 25 anos de concessão. Assim como a Agrimat, a empresa líder do Consórcio Novas Escolas Oestes SP, a Engeform, não tem qualquer relação com a educação.
A Engerform é uma das empresas da concessionária Consolare, que assumiu um dos blocos da maior concessão para gestão e operação de sete cemitérios e serviços funerários da cidade de São Paulo pelos próximos 25 anos. A empresa também faz parte da Teen Imobiliário, que ganhou dois lotes da PPP Habitacional do Brasil, responsável pela construção de 3.800 unidades habitacionais nos bairros Mooca e Ipiranga.
Além da construção das unidades escolares, os consórcios vencedores serão responsáveis pela manutenção, conservação dos prédios, gestão e operação dos serviços (não pedagógicos) das unidades no lote oeste, como alimentação, jardinagem e vigilância.
Na quinta (31), a Justiça de São Paulo suspendeu os leilões após a ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que alegou que o edital desconsidera o princípio constitucional da gestão democrática da educação, desrespeitando a integração necessária entre a administração do espaço físico escolar e as funções pedagógicas, resultando em uma terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de educação. No entanto, no mesmo dia, o governador conseguiu a cassação da liminar que interrompia o processo de privatização das escolas estaduais, indicando a continuidade do desmonte.
“Continuaremos denunciando essas parcerias público-privadas do desmonte da Educação pública estadual e continuaremos lutando para impedir a privatização, nas ruas, nas redes sociais, nas escolas, no poder judiciário, por todos os meios possíveis”, afirmou a Apeoesp, em boletim.
Em nota, o ANDES-SN repudiou o desmonte da educação pública na rede estadual de São Paulo, promovido pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). “O governo de Tarcísio escolheu a educação pública como sua inimiga e aplica a lógica do capital, tratando a educação como mercadoria e exaltando, ao mesmo tempo, a cantilena do Estado Mínimo, como se o problema fosse o tamanho do Estado e não sua vontade e capacidade política de dialogar com a sociedade, atender suas demandas e promover a justiça social”, diz a nota do Sindicato Nacional. Acesse aqui a Circular 492/24 para ler a nota completa.
Fonte: ANDES-SN*com informações do Brasil de Fato e Apeoesp. Imagem: Brasil de Fato.