Sindufap denuncia tentativa de desmonte da política de cotas na Unifap

O Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Amapá (Sindufap – Seção Sindical do ANDES-SN) denuncia a tentativa de desmonte da política de ações afirmativas da Unifap aprovada em 2022. A resolução do Conselho Superior (Consu) da universidade garantiu, à época, a reserva de 75% das vagas para estudantes cotistas – oriundos de escolas públicas e pertencentes a grupos historicamente vulnerabilizados, como pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Foto: Ascom Unifap

A política foi construída a partir da realidade local. Em 2023, 92% das matrículas no ensino médio do Amapá ocorreram em escolas públicas, em contraste com apenas 8% na rede privada. Ainda assim, desde sua aprovação, a política tem sido alvo de questionamentos judiciais por setores da elite local, interessados em reduzir o percentual de cotas para o mínimo previsto na Lei 12.711/2012, que estabelece 50% como patamar mínimo para reserva de vagas, segundo Marlo dos Reis, presidente do Sindufap SSind. Para ele, trata-se de uma ofensiva contra o direito ao acesso ao ensino superior da população amapaense.

Em março deste ano, a Justiça Federal confirmou a redução de 75% para 50%, contrariando a decisão do Consu e ignorando os fundamentos da política de inclusão. A sentença obriga a Unifap a adequar os editais do vestibular de 2025 ao novo percentual e impõe multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Além disso, a sentença determinou a revisão dos processos seletivos de 2023 e 2024, o que pode levar à desmatrícula de centenas de estudantes cotistas que já estão regularmente cursando seus cursos.

Em nota publicada após a decisão, o Sindufap SSind. declarou que a “Justiça Federal, do alto dos seus muitos privilégios custeados pelo povo pobre e trabalhador do Brasil, insiste em aplicar uma leitura fria da lei, ignorando o contexto regional e a autonomia universitária que garante à Unifap o direito de adotar políticas afirmativas ajustadas à realidade local. Com essa decisão, a Justiça contribui para expulsar do ensino superior justamente aqueles que mais precisam dele”, afirmou a nota.

“Isso significa desmatricular estudantes que já estão há dois, três, quatro semestres na universidade e refazer essas listas, permitindo a entrada daqueles que foram barrados nesse processo de enfrentamento e defesa dos 75%”, denunciou Marlo dos Reis, presidente do Sindufap SSind. “A gente entende que o grande ‘pomo da discórdia’ é o curso de Medicina. A elite local, regional, está de olho nas vagas de Medicina, principalmente”, alertou. 

STF rejeita pedido

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as decisões judiciais que reduziram o percentual de cotas na Unifap. O objetivo era restabelecer os 75% de reserva de vagas, considerando o contexto socioeconômico do estado. No entanto, o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, rejeitou o recurso, alegando que o caso envolve análise de fatos e provas, não cabendo à Corte nesse momento.

De acordo com o presidente do Sindufap SSind., o magistrado havia determinado um prazo de 72 horas para que a universidade se manifestasse no processo, mas a Unifap perdeu o prazo, o que agravou ainda mais o cenário jurídico e político.

“Infelizmente, a gestão da nossa universidade não se engajou nessa luta. Parece que, hoje, essa política é sabotada pela Reitoria da Unifap, apoiada pela sua Procuradoria Jurídica. Nós sabemos, por exemplo, que a Procuradoria emitiu pareceres contrários à manutenção dos 75%, e esses documentos foram usados pelo próprio juiz para fundamentar sua sentença”, criticou o presidente da seção sindical.

Em reunião recente no Consu, convocada para tratar exclusivamente da pauta das cotas, a Procuradora da Unifap, que estava no mesmo prédio onde ocorria o encontro, recusou-se a comparecer para prestar esclarecimentos aos conselheiros e às conselheiras. O Consu cobrou da Procuradoria Federal uma manifestação pública favorável à resolução aprovada, protocolada no STF e encaminhada ao TRF1. Também exigiu que a Procuradoria-Geral da União atue para revogar pareceres antigos (147 e 059), contrários à deliberação do Consu.

Mobilizações e resistência

A luta em defesa da universidade tem mobilizado a comunidade acadêmica, sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais no estado. O movimento “Unifap com cara de Amapá: 75% de cotas sociais e bonificação regional, já!” tem realizado atos em frente à Reitoria e à sede da Defensoria Pública da União no Amapá, em que exigem a reversão da decisão e a defesa do acesso da juventude amapaense à educação pública e de qualidade.

Segundo Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN e da coordenação Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), a aprovação da reserva de 75% das vagas para cotistas pela Unifap foi um avanço importante e uma tentativa de reparar a exclusão histórica de negros, indígenas e quilombolas do ensino superior. No entanto, os ataques escancaram a resistência da branquitude em abrir mão de seus privilégios e representam uma ofensiva direta contra as lutas históricas dos movimentos sociais por acesso à universidade.

“Nós, do ANDES-Sindicato Nacional, estamos somando forças nessa luta em defesa da decisão do Conselho Universitário, da autonomia universitária e do respeito às decisões da comunidade acadêmica. Não podemos permitir que a conquista das cotas nas universidades seja reduzida a uma disputa judicial. É isso que a branquitude tenta fazer: nos negar, pela via legal, aquilo que conquistamos com tanta luta”, afirmou.

Acesse aqui o abaixo-assinado em apoio à política de 75% de cotas sociais na Unifap

Fonte: ANDES-SN