Nota Técnica do ANDES-SN analisa relação entre atividade sindical e a portaria 2227
- ADUFOP
- 29 de jan. de 2020
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O ANDES-SN divulgou Nota Técnica de sua Assessoria Jurídica sobre a Portaria 2227, de 31 de dezembro, que limita e regulamenta os procedimentos relativos ao afastamento da sede e do país e à concessão de diárias e à emissão de passagens, nacionais e internacionais, no âmbito do Ministério da Educação. O documento analisa a relação da portaria com o afastamento de docentes para atividades sindicais, concluindo que ela não se aplica a esses casos.
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