Nota da Diretoria da ADUFOP sobre Reuni Digital, Minuta da PROGRAD sobre ampliação da carga horária em EAD nos cursos presenciais da UFOP e chamado para Assembleia Conjunta ADUFOP, ASSUFOP, DCE.
As tentativas de desmonte dos direitos sociais e do acesso à educação superior pública e à universidade não são novidades em nosso país que é forjado sob os determinantes do capitalismo dependente e da subordinação científico-tecnológica aos países de capitalismo central. Ao passo que a classe trabalhadora reivindica a educação como um direito básico, os expoentes do capital e governos neoliberais a enxergam e a operacionalizam como uma mercadoria.
Ainda estamos vivenciando a pandemia da COVID-19, momento trágico da história recente da humanidade. Este fato é considerado pelo capital como momento propício para “passar a boiada” sobre nós, classe trabalhadora, e restringir ainda mais o acesso à saúde, habitação, assistência social e educação.
O ensino remoto emergencial, medida adotada para nos salvaguardar de uma doença que em seu surgimento era sem cura e ceifou a vida de milhares de pessoas ao redor do mundo e em nosso país, não pode, de modo mecânico e despolitizado, ser associado e/ou igualado ao EAD – que possui regras próprias de funcionamento e oferta, nem ser utilizado para desmontar o ensino presencial.
No intuito de “aproveitar a situação” o governo federal – ultraliberal, lança o REUNI DIGITAL. Proposta que amplia de modo expressivo a oferta de vagas via EAD nas universidades públicas. Reiteramos as palavras de representante da diretoria nacional do ANDES, onde ela nos diz: “O Reuni Digital é mais um projeto de ataque à educação Brasileira, sobretudo à Universidade Pública. E esse ataque é frontal ao tripé indissolúvel, que é o ensino, a pesquisa e a extensão, em um momento em que o governo pensa em ampliar as vagas no ensino superior, dentro que uma lógica mercantilista, que busca, inclusive, atender metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”.
O desmonte do ensino presencial, da vida ativa e presente fisicamente na universidade – e consequentemente para além de seus muros, é o projeto do capital. Não é o projeto que defendemos enquanto docentes e demais membros da comunidade acadêmica que reivindicam a função social da universidade pública, que a reivindicam como patrimônio das lutas sociais que as gerações que nos antecederam forjaram.
Ainda, no bojo dos ataques recentes, temos os anúncios de corte orçamentário das IFES, em que o governo Bolsonaro, mais uma vez, acena ao capital e se afirma como seu serviçal. Em 27 de maio o Ministério da Educação (MEC) comunicou às universidades federais, bloqueio de R$ 3,23 bilhões no orçamento da pasta para 2022.
Outra medida adotada pelo governo federal e pelo MEC foi a promulgação da PORTARIA Nº 2.117, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019, que “dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino” e que em seu artigo 2º afirma: “As IES poderão introduzir a oferta de carga horária na modalidade de EaD na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais, até o limite de 40% da carga horária total do curso.”
Essa medida tem sido utilizada para amenizar a falta de investimentos, de estrutura e de docentes e técnicos. No desenvolvimento da pós-graduação, nas reformas dos projetos pedagógicos e na curricularização da extensão, essa medida tem sido propagada no intuito de mascarar a precarização das condições de trabalho.
Tal proposta já está em tramitação na UFOP através de minuta da PROGRAD. Conforme informações que a diretoria da ADUFOP recebeu de sua base de sindicalizados/as, “fomos pegos/as de surpresa”, uma vez que tal questão não foi debatida de modo amplo com a comunidade acadêmica e já apareceu em formato de minuta para ser deliberada e consequentemente aprovada, acatada e implantada na UFOP. A próxima reunião do CONGRAD (que sofreu alteração de data) será no dia 29 de agosto, portanto é mais que urgente a comunidade acadêmica se posicionar diante de tal propositiva e evitar que a reitoria da UFOP dê prosseguimento à lógica de desmonte instituída pelo governo federal.
A ADUFOP convoca toda a comunidade acadêmica para debatermos sobre o amplo e acelerado contexto de desmonte da universidade pública. Convoca as/os sindicalizados para o debate e o posicionamento contrário às medidas de desmonte do ensino presencial e à luta pela reposição orçamentária das IFES.
No dia 25 de agosto, às 14 h, no auditório do DEGEO – campus Morro do Cruzeiro acontecerá Assembleia Conjunta ADUFOP, ASSUFOP e DCE em que a reitoria foi convidada a estar presente e dar respostas às seguintes questões que as entidades apresentaram:
Orçamento da UFOP de 2015 a 2022 (recursos do Tesouro);
Orçamento da UFOP destinado à Assistência Estudantil de 2015 a 2022 (recursos do Tesouro) - LOA PNAES;
Número de Bolsas Permanência de 2015 até 2022;
Números da evasão acadêmica nos últimos 3 anos;
Número de cargos vagos de servidores de 2015 a 2022;
Orçamento da UFOP destinado à Pesquisa de 2015 a 2022;
Orçamento da UFOP destinado à Extensão de 2015 a 2022;
As contas de energia elétrica e abastecimento de água/tratamento de esgoto dos alojamentos universitários serão repassadas para custeio pelos(as) alunos(as) ocupantes destes alojamentos?
O Programa de Expansão da EaD nas Universidades Federais – Reuni Digital será seguido no âmbito da UFOP? Caso adotado, em que fase está sua aplicação? A Comunidade Acadêmica será consultada?
Certos de que só a luta muda a vida, e que só com luta e sólida posição contrária aos ataques e desmontes manteremos a educação e a universidade pública, espaço que ocupamos e que temos como tarefa deixar para as próximas gerações, resgatamos a poesia de Bertold Brecht:
É PRECISO AGIR
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo
Diretoria ADUFOP, Biênio 2021-2023. 22 de agosto de 2022.