O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) processou a Caixa Econômica Federal e cobra, na Justiça, o pagamento de indenização no valor de R$ 300,3 milhões pela omissão da empresa pública em apurar e punir os casos de assédio sexual e moral.
O ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também é alvo do processo por ter cometido os atos de assédio durante a sua gestão (2019-2022). No caso do ex-gestor, o pedido de indenização é de R$ 30,5 milhões.
Assédio sexual
Durante três meses, procuradores do Trabalho ouviram 38 testemunhas que confirmaram e detalharam as situações de assédio vivenciadas nos últimos anos. As vítimas relataram desde toques físicos em partes íntimas, sem consentimento, até convites constrangedores e punições em razão de recusa às investidas de Pedro Guimarães.
A primeira denúncia surgiu apenas seis meses depois do exercício no cargo. No entanto, a Caixa Econômica não adotou providências e arquivou o caso alegando "informações insuficientes", fato contestado pelo procurador Paulo Neto, autor da ação pelo MPT/DF.
"Não procede a conclusão da Caixa de que a denúncia não apresentou informações mínimas. Trata-se de sofisma para escamotear a real intenção de não investigar o seu presidente. Com esta conduta, a Caixa deixou de tomar as providências cabíveis para evitar a degradação das condições de trabalho", explica.
O procurador aponta que, no âmbito da investigação, a Caixa tentou esconder o fato do MPT, não informando que a respectiva denúncia tratava de assédio sexual, além de afirmar que não havia recebido denúncias sobre o tema no ano de 2019.
Assédio moral
O assédio moral também foi alvo do processo, após testemunhas noticiarem agressões verbais e físicas cometidas pelo ex-presidente, que chegou a bater na xícara de café de um assessor e arremessar seu celular em uma outra assessora. A Caixa confirmou que pelo menos cinco aparelhos corporativos foram fornecidos ao ex-presidente em um período de oito meses.
O MPT analisou o aumento dos afastamentos por doenças mentais na empresa pública, que saltou de 312 (2018) para 429 (2019). Analisando os dados de 2013 a 2022, houve um acréscimo de 27,79% a partir de 2019, quando iniciada a gestão de Pedro Guimarães.
O canal interno de recebimento de denúncias da Caixa também confirma um aumento expressivo nos casos de assédio moral na instituição. Em 2018, foram registradas 131 denúncias, e, em 2019, foram 363. Em 2022, até o dia 1º de setembro, foram abertas 561 denúncias de assédio na instituição. Em média, houve um aumento de 425% em relação aos anos anteriores à gestão de Pedro Guimarães.
Além das punições à Caixa e ao ex-presidente, o MPT cobra a responsabilização dos integrantes do Conselho de Administração da Caixa, com pagamento de indenização fixada em mais de R$ 3 milhões para cada um dos membros, em razão da omissão no ato de fiscalizar os casos relatados.
O MPT também requereu uma série de obrigações de fazer que visam o combate ao assédio moral organizacional, como a prioridade na apuração no prazo de 30 dias de novos casos, a implementação de efetiva Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Moral, a revisão de seu Código de Conduta e a contratação de auditoria externa. O Processo será julgado pela 10ª Vara do Trabalho de Brasília.
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho, com edição de ANDES-SN