O Ministério da Educação (MEC) determinou a volta às aulas presenciais para as atividades letivas nas Universidades e Institutos Federais de Ensino a partir de 4 de janeiro de 2021. A portaria foi publicada hoje (02/12) no Diário Oficial da União e é assinada pelo ministro Milton Ribeiro. As aulas presenciais estavam suspensas desde março, devido à pandemia do novo coronavírus. O texto revoga a permissão de que as aulas on-line poderiam contar como dias letivos, válida até dezembro de 2020. A portaria nº1.030, de 1º de dezembro de 2020 refere-se apenas às instituições federais de ensino.
As universidades e IFES têm autonomia para fazerem seus próprios calendários e reorganizarem seus currículos, mas agora passam a não ter mais autorização para que as aulas on-line sejam equivalentes às presenciais. Para o retorno, as instituições devem adotar um "protocolo de biossegurança", definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do Covid-19. O MEC também definiu que é responsabilidade das instituições de ensino fornecer e disponibilizar recursos para os alunos acompanharem as atividades. O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”. O texto também diz que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer às Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”. Determina que, especificamente para o curso de medicina, "fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE". De acordo com reportagem do G1, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que só vai se posicionar após reunião com os reitores. Atualmente, todas as 69 universidades e 41 institutos federais de ensino estão com aulas remotas, segundo a entidade. https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/12/02/mec-determina-volta-as-aulas-presenciais-nas-universidades-federais-a-partir-de-janeiro.ghtml A volta às atividades presenciais colocará em circulação mais de 2,3 milhões de pessoas, entre alunos, professores e técnicos, segundo dados do MEC. A ADUFOP está atenta a este cenário e em constante contato com o ANDES-SN. Assim que a Assessoria Jurídica Nacional do sindicato emitir um posicionamento as informações serão repassadas amplamente à categoria docente e à comunidade acadêmica da UFOP. Desde já a ADUFOP repudia a referida portaria do MEC, que mais uma vez explicita o descaso do governo federal em relação à educação superior pública, à universidade e à vida da população, e reafirma o entendimento e a defesa de que o retorno presencial das atividades deve ocorrer apenas em condições sanitárias adequadas. Pela defesa da ciência!
Da Educação Pública!
Da autonomia das universidades!
Dos direitos trabalhistas!
Da vida da população brasileira! Com informações G1 e Agência Brasil de Comunicação