Em despacho proferido na última segunda-feira (12), o Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, Nassib Cleto Mamud, intimou a Fundação Universidade de Gurupi (Unirg) a cumprir, em 30 dias, a determinação judicial de implementação do adicional noturno a docentes da instituição. A fundação é uma autarquia vinculada à prefeitura de Gurupi (TO).
Para o presidente da Associação de Professores da Unirg (Apug – Seção Sindical do ANDES-SN), Antonio Jeronimo Netto, a manifestação da Justiça é mais uma vitória do sindicato. De acordo com o diretor da Apug SSind, decisão referente a esta ação transitou em julgado em 7 de janeiro de 2021.
“A Unirg vinha ‘empurrando com a barriga’ e não cumprindo a determinação judicial para pagar o direito dos docentes para implementar o adicional noturno, bem como [o direito] ao pagamento dos retroativos referentes ao ano de 2016 até a presente data, sendo passível agora de multa diária e possível determinação judicial de medidas indutivas, como a prisão do presidente da Fundação, bloqueio de contas, entre outras medidas solicitadas pela nossa assessoria jurídica no processo já finalizado pela Justiça com ganho de causa aos professores da Unirg”, explicou.
Netto reforçou ainda que, caso persista a desobediência da ordem judicial, a Seção Sindical do ANDES-SN na Unirg poderá fazer representação junto ao Ministério Público (MP), para que ajuíze ação de improbidade administrativa e crime de prevaricação por desobediência a ordem judicial estabelecida.
Segundo o presidente da Apug SSind, uma reunião entre a diretoria da entidade e o presidente da Fundação, Thiago Miranda, está prevista para definir a questão da implantação e do retroativo já determinado, não cabendo mais nenhum tipo de recurso da Fundação, a não ser iniciar o procedimento judicial, que já deveria ter sido pago desde o inicio do ano passado.
Fonte: Apug SSind. com edição do ANDES-SN. Foto: Unirg/Divulgação