Na manhã desta quinta-feira (7), a Jornada de Lutas em defesa da educação e demais serviços públicos e das servidoras e servidores federais terminou com protesto em frente ao Senado Federal. Lá, manifestantes exigiram a abertura imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os esquemas de corrupção no Ministério da Educação (MEC), envolvendo o ex-ministro da Pasta, Milton Ribeiro.
Representantes do ANDES-SN e de suas seções sindicais estiveram durante toda a semana na capital federal realizando uma série de atividades de mobilização para pressionar parlamentares. Em conjunto com representantes de outras categorias, docentes fizeram atos no Aeroporto de Brasília e também na Câmara Federal.
As professoras e os professores protestaram contra os cortes e os desvios de recursos do Ministério da Educação (MEC), exigiram a realização da CPI do MEC, a recomposição do orçamento da Pasta e o atendimento da pauta de reivindicações do Setor da Educação, protocolada no último dia 14 de junho. Além disso, cobraram junto com demais categorias do funcionalismo federal, a recomposição salarial de 19,99%, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95 - que impôs o Teto dos Gastos - e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa.
“Nós tivemos uma semana intensa de mobilização, que avaliamos como muito positiva. Além das pautas conjuntas com o Fonasefe, da reposição salarial, do orçamento para o próximo ano, nessa semana tivemos pautas muito importantes para a educação. Em conjunto com as entidades nacionais da Educação, fizemos grandes manifestações que surtiram resultado muito positivo para nós”, avalia Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.
As mobilizações da Jornada tiveram início na segunda-feira (4), no aeroporto de Brasília (DF), com recepção a parlamentares que chegavam à capital federal. As e os docentes seguiram também no local na terça (5), pela manhã, onde enfrentaram repressão da Polícia Militar do DF que tentou interromper o protesto. Com megafones, instrumentos musicais, faixas, cartazes, bandeiras e palavras de ordem, as e os manifestantes denunciaram a quem passava pelo desembarque os cortes promovidos no orçamento da Educação e o desmonte dos demais serviços públicos, além da precarização das condições de trabalho das servidoras e dos servidores federais, além do congelamento salarial.
Na tarde de terça, o protesto prosseguiu em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados e também com visitas aos gabinetes de parlamentares. Também foi protocolada uma carta ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, Arthur Maia (PP/AL), e demais parlamentares da comissão, solicitando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019.
A PEC 96/2019 proíbe cortes e contingenciamentos no orçamento da Educação, após o mesmo ter sido aprovado no Congresso Nacional. Desde o início do governo Bolsonaro, os ataques à Educação foram intensificados, com recorrentes cortes, contingenciamentos e bloqueios orçamentários à Pasta.
Na terça, docentes também foram ao Senado, onde entregaram uma carta ao senador Randofe Rodrigues (Rede Sustentabilidade/AP) e ao presidente da Comissão de Educação da Casa, senador Marcelo Castro (MDB/PI).
“Vale ressaltar que tivemos o apoio no Senado onde fomos recebidos pelo senador Randolfe e pelo presidente da comissão de Educação, senador Marcelo Castro, a quem entregamos uma carta das entidades do setor da Educação pela abertura imediata da CPI do MEC. Tivemos o compromisso desses parlamentares de que a CPI vai ser instaurada, uma vez que é um direito da população e que há motivos para a investigação do MEC e há assinaturas suficientes. O senador Randolfe deixou muito explícito que caso o [presidente do Senado] Pacheco não encaminhe a CPI, eles vão acionar o STF. Nós avaliamos esse momento também como muito positivo”, contou Rivânia.
Segundo ela, mesmo tendo conseguido a confirmação dos senadores de que a CPI será instaurada, as entidades do setor da Educação realizaram o protesto em frente ao Senado por entender que a Comissão deve ter iniciar seus trabalhos urgentemente, e não após a eleição como vem sendo sinalizado.
“Não podemos esquecer e nem deixar passar o esquema, que foi montado dentro do MEC, de corrupção e de desvios de recursos importantes que deveriam ir para a educação, mas tiveram outra destinação por intermédio de um gabinete paralelo, mantido pelo ex-ministro e por pastores de igrejas evangélicas. Um esquema já denunciado pela mídia e em investigação pela Polícia Federal e que precisa de uma investigação séria também pelo Parlamento”, ressaltou.
Na quarta (6), as atividades continuaram na Câmara dos Deputados e uma comissão de representantes do ANDES-SN e de demais entidades do Setor da Educação acompanhou a sessão da CCJC que aprovou a admissibilidade da PEC 96/2019. Agora, a proposta será examinada por comissão especial criada para esse fim e depois segue para votação, em dois turnos, na Câmara e no Senado.
“Outra vitória dentro desse cenário, que consideramos muito importante foi a votação na CCJ na Câmara dos Deputados, que votou a admissibilidade da PEC 96, de autoria da deputada Fernanda Melchiona (Psol/RS), que garante orçamento para a educação sem contingenciamento. Foi aprovada por ampla maioria, o que é fruto também da nossa articulação com deputados e deputadas e da nossa pressão feita no Congresso. Inclusive alguns parlamentares ressaltaram isso: a importância da nossa mobilização pra conseguir essa vitória”, acrescentou.
Rivânia ressaltou, ainda, que outro resultado da ação das e dos manifestantes na Câmara foi a obstrução da pauta da Comissão de Educação da Casa, na qual está para análise o projeto de lei (PL) 5594/2020, que torna a educação serviço essencial, impactando diretamente no direito de greve da categoria docente e demais trabalhadores e trabalhadoras da educação.
“Os bolsonaristas não conseguiram passar como imaginavam, então consideramos também como outra grande vitória. E nós permanecemos em mobilização. Na próxima semana, esse PL volta à pauta da Comissão de Educação, e nós vamos manter a mobilização. Já divulgamos circular convocando as seções sindicais para que enviem representantes para manter a luta em Brasília e intensificar nossas ações”, conclamou.
Na noite de quarta (6), o ANDES-SN encaminhou a circular 257/2022, na qual solicita às seções sindicais que enviem representantes para fortalecer a luta e a pressão junto às e aos parlamentares para barrar a votação do PL 5594/2020. Uma nova semana de lutas está prevista para ocorrer entre os dias 7 e 14 de julho, na capital federal.
“Frente à conjuntura, nós podemos dizer que essa semana, as entidades da Educação, e especialmente o ANDES-SN, deram uma grande lição de luta e tivemos resultados concretos, efetivos, o que nos reafirma a necessidade da nossa mobilização, da construção de unidade, do nosso enfrentamento e da nossa resistência para barrar essa e todas as afrontas aos nossos direitos que têm sido promovidas pelo governo Bolsonaro”, concluiu a presidenta do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN