Repúdio à medida do STF sobre contratação no serviço público, alerta à pacote de cortes de recursos das políticas sociais e levante da opinião pública em defesa da redução da jornada de trabalho.
A Diretoria da ADUFOP deseja um ótimo retorno para toda a comunidade universitária neste 2024.2. Apesar da reposição pegar o fim de ano, a retomada das mobilizações grevistas de 2024 foram fundamentais!
Neste sentido, iniciaremos mais um semestre com desafios gigantescos. A luta pela valorização salarial, pela recomposição do orçamento, por mais contratação de trabalhadores, dentre outras questões, continua. É sempre importante lembrar que muito do que conquistamos e mantemos é fruto dessas mobilizações, nunca foram benesses de qualquer governante.
Com relação às condições precárias de trabalho, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a inconstitucionalidade de uma lei que possibilita a contratação de servidores públicos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa lei foi aprovada em 1998, suspensa em 2007 para avaliação do SFT e retomada agora em 2024 com essa decisão. A diretoria da ADUFOP repudia essa decisão do STF, demonstrando que o judiciário é permeável às ações de desestruturação e precarização do serviço público, que foram derrotadas com a proposta da Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro.
Além disso, há rumores e sinais muito claros de que o governo federal, capitaneado pelo Ministro Fernando Haddad, irá realizar cortes orçamentários nas principais políticas sociais, dentre elas, saúde, educação, trabalho e previdência social. Essa medida é uma consequência da aprovação do chamado “Arcabouço Fiscal”, que não só restringe os gastos públicos para as políticas sociais, como mantém o pagamento da dívida pública. Necessitamos ampliar nossa mobilização para conter essa devastação sobre todas as políticas sociais, destacando-se o já limitado orçamento que as universidades federais estão tendo que suportar. O recente caso de corte de luz na UFRJ mostra o quanto as atividades educacionais necessitam destes recursos. O repúdio se estende para essa ação, que precisamos denunciar e reagir caso aconteça.
Contudo, não temos só péssimas notícias neste retorno de semestre. A opinião pública tem crescido no repúdio à chamada escala 6x1, em uma evidente posição em defesa da redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários. A partir da proposição de um Projeto de Emenda Constitucional da deputada federal Érika Hilton (PSOL) e do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), as redes sociais vêm amplificando os anseios populares pela redução da jornada e dos dias de trabalho, desde uma jornada que possa ser entre 30 à 36 horas, como em uma escala de quatro dias de trabalho por semana. Além do resgate da vida para além do trabalho, essa campanha tem polemizado com o pequeno contingente de bilionários e milionários que conquistam seus lucros sobre o trabalho superexplorado e precarizado de milhões de brasileiras e brasileiros. A Diretoria da ADUFOP compreende que essa é uma luta de todas/os, incluindo as e os docentes.
Não podemos desistir da luta. A história nos mostra que é preciso resistência sobre os ataques, mas é preciso também apresentar propostas de conquistas sociais, sendo a redução da jornada, a contratação de trabalho com proteção social e estabilidade e, por fim, que o orçamento seja destinado às necessidades do povo trabalhador, possam ser cada vez mais possíveis. Viva a classe trabalhadora!