III Seminário Intercultural debate o direito à vida, a resistência dos quilombolas, indígenas e sem terra, e as lutas contra o racismo e LGBTQIAP+fobia
Docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN participaram nos dias 31 de março e 1º de abril do III Seminário Intercultural “Direito à vida, democracia e desenvolvimento socioambiental”, que ocorreu no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (Ufpa) e no Assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Belém (PA).
Durante dois dias foram debatidos temas sensíveis como os conflitos socioambientais na população amazônida decorrente dos impactos da mineração industrial e do garimpo ilegal, da construção predatória de hidrelétricas e das novas energias em territórios originários. Também foram discutidos as matrizes energéticas, a lógica de capitalismo predatório sobre terras latino-americanas e em África, o neocolonialismo e o racismo ambiental.
A mesa de abertura contou com a participação das diretoras do ANDES-SN Zuleide Queiroz, 2º vice-presidenta e Joselene Mota 1ª vice-presidenta da Regional Norte II e da diretora-geral da Associação dos Docentes da Ufpa (Adufpa- Seção Sindical do ANDES-SN) Edivania Alves. Elas ressaltaram que, infelizmente, o racismo estrutural está presente na nossa sociedade e fazer um seminário intercultural na região Norte é uma oportunidade de denunciar a situação dos Yanomami e de tantas outras comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas que sofrem com a exploração do Capital. Foi apontado também a necessidade de se romper com os muros das universidades, entendendo seu papel junto a classe trabalhadora. Para elas, não haverá democracia enquanto houver racismo, machismo e LGBTQIAP+fobia.
Foram convidadas a compor a mesa ainda Bionça, representante do MST, que afirmou a importância do evento ocorrer na Amazônia, já que é tão invisibilizada pelas mídias e governos; e Vanuza Cardoso, coordenadora de Articulação da Associação dos Discentes Quilomboas (ADQ) da Ufpa que classificou a Amazônia como o útero do mundo, por gerar vida, e que o racismo está longe de acabar citando casos de racismo na Ufpa contra discentes por parte da comunidade acadêmica. Rodrigo Nascimento, da Representação Estudantil Indígena da Ufpa, também corroborou com as informações de Vanuza sobre as dificuldades que as e os estudantes indígenas passam na universidade. Para ele, é importante fortalecer a luta dos povos indígenas contra todos os tipos de opressões, entendendo a formação na universidade como potencial para ajudar a luta do seu povo.
Antonio Pimentel, representante da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), e Marcos Soares, diretor do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (Sindtifes) afirmaram que apesar da derrota de Bolsonaro, é importante a articulação e mobilização para colocar na pauta do governo políticas a favor da Reforma Agrária e de reconhecimento, regularização de assentamentos, comunidades indígenas e ribeirinhas que há anos padecem de regularização. Além disso, é preciso descontaminar a sociedade brasileira do bolsonarismo que atingiu também as universidades.
Matrizes energéticas e tecnológicas A segunda mesa do dia “Transição socialista das matrizes energéticas e tecnologia” contou com a mediação de Gustavo Seferian, da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) e encarregado de Assuntos Jurídicos do Sindicato Nacional, e de Nádia Fialho do GTPAUA da Adufpa SSind.
José Domingues, docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), contou que houve uma mudança na política do setor energético brasileiro na época da ditadura empresarial-militar, especificamente, sob o governo de Ernesto Geisel. O governo ditatorial assinou um acordo nuclear com a Alemanha deixando de lado uma proposta brasileira de biomassa que levaria o país a produzir 3 milhões de barris por dia e hoje ainda teríamos 1,5 milhão de barris sobrando. “Nós deixamos de lado uma proposta que era nossa para compramos uma maquete porque se comprovou após o acidente nuclear de Fukushima, em 2011, que esse tipo de energia não se sustentaria, pois o governo alemão anunciou a eliminação progressiva da energia nuclear no país. Ou seja, sempre uma subserviência”, disse. Ele destacou que os grandes países da Europa não produzem petróleo e a reserva que eles possuem não cobriria um ano caso houvesse desabastecimento e, por isso, existe uma pressão nos países do Oriente e América Latina.
No Pará, por exemplo, as usinas de Tucuruí e Belo Monte não foram construídas para atender os interesses da população, segundo ele, mas sim para acatar o interesse de outros países que necessitam do alumínio e do cobre e uma hidrelétrica próxima reduz o custo da produção desses metais.
Com a história da mudança da matriz energética no Brasil, a expectativa é que se zere a emissão de carbono na atmosfera até 2050, com metas provisórias a serem alcançadas até 2030, incluindo a eliminação gradual de apoio financeiro a combustíveis fósseis. “O que tem se observado é de que maneira o outro lado do Capital está se organizando para fazer isso. A Associação Brasileira do Agronegócio está sem organizando para justificar a geração de óleos combustíveis para eles produzirem para eles mesmos. Então o processo continua, não há nada que mostre que vai ser diferente”, criticou.
Cecília Feitoza, da Articulação Antinuclear do Ceará (AAC), questionou as reais intenções das mudanças nas matrizes energéticas do país. Para ela, as energias ditas "limpas", sem emissão de carbono, afetam as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, além de impactar grandes áreas e aprofundar o racismo ambiental. "Todo esse debate da transição energética e da necessidade de descarbonizar é fundamental. Sou defensora da energia eólica e solar. O grande debate que a gente precisa fazer é qual o modelo que essa energias se implementam porque elas estão sendo funcionais a descarbonização, mas ela é neocolonizante e reforça o racismo ambiental e mais um conjunto de violações de direitos sobretudo porque são megaempreendimentos que se instalam retirando os modos de vida dessas populações que estão nesses territórios”, explicou.
Ela citou o caso do Ceará que pretende instalar parques de energia solar na costa cearense para a produção de hidrogênio verde, considerado um dos pilares da descarbonização, que será exportado para alimentar energeticamente a Europa. “As mais de 300 comunidades tradicionais da costa cearense, formadas por pescadores artesanais que estão tendo os direitos violados e com a soberania alimentar, estão em risco porque os parques estão sendo projetados em zonas de pesca. Então, precisamos debater qual é o modelo desse parque para se implementar porque essa energia não chegará nas comunidades”, apontou.
Charles Trocate, do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), falou um pouco sobre como as soluções do Capital impactam a população, principalmente, pobre e preta. E apresentou o conceito de rolagem perpetua no Capital. “Uma das formas incorporadas e sofisticadas é o espraiamento dos grandes investimentos que de um lado provoca o desperdício de natureza e anula as pessoas dos seus territórios e do consumo. Para o modelo de decisão e implantação dos grandes projetos essas pessoas são absolutamente nada”. Ele explicou também que a rolagem perpetuada no Capital transforma a natureza em objeto industrial, estimulada no consumo. “Cria-se novas necessidades pela propaganda e novamente se inicia o ciclo natureza, objeto industrial e consumo, por exemplo, a saída energética que encontramos no combustível fóssil era uma alternativa que temos e se tornou um problema. E no capitalismo a transição energética será o problema de amanhã”, concluiu.
Racismo ambiental e as lutas antimachistas e antilgbtfóbicas e trabsfóbica A mesa “Racismo ambiental e as lutas antimachistas e antilgbtfóbicas no Campo e na Cidade” reuniu Zélia Amador de Deus, doutora em Ciências Sociais e da Assessoria da Diversidade e Inclusão Social da Ufpa e Emilly Cassandra, do Grupo De Resistência Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta). Mediaram a mesa Cláudio Mendonça, 2º vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e Cláudia Leão, diretora da Adufpa SSind.
Segundo Zélia Amador de Deus, ela é de uma época em que não se debatia racismo como causa das desigualdades e injustiças no Brasil. “Mais da metade da população desse país é negra. Participei da fundação da ANDES-SN em uma época em que não se discutia racismo, pois ainda era herdeira de uma esquerda branca brasileira que estava presente nas universidades, que achava que a questão não era de raça, mas de sim de classe. E esse tipo de pensamento fortalece a suposta democracia racial que sustenta esse país”, disse. Para ela, apenas com a entrada de corpos negros na universidade é que as mudanças ocorreram, assim como no sindicato, e para avançar é necessária a presença também de corpos indígenas para “sabermos das histórias de resistência que a gente não sabe, das memórias e de opressão sofridas e que sofrem até hoje”. Zélia afirmou que o racismo ambiental tem caminhado junto ao longo da história com a gentrificação e a limpeza étnica e tem afetado as vidas da população negra.
Emilly Cassandra contou às e aos presentes sua história de resistência como travesti nos diversos espaços: familiar, nos estudos, no trabalho e na militância. “É fundamental que professores entendam esse processo para que possamos abrir a discussão e troque conhecimento dentro das universidades. Precisamos incluir pessoas que estão fora da universidade por falta de acesso a uma série de questões como a falta de acesso por meio de cotas, bolsas de permanência na instituição, acesso a residência para pessoas vindas de cidades do interior e, principalmente, falta um trabalho de conscientização e conhecimento sobre os corpos de travestis e transexuais. Tivemos um caso, recentemente, de violência transfóbica por conta do uso do banheiro dentro da universidade. E essa falta de conhecimento e respeito é uma porta de entrada para que nós possamos ser invadidas e violadas”, ressaltou.
Direito à Vida, Democracia e Desenvolvimento Socioambiental A última mesa do dia tratou do “Direito à Vida, Democracia e Desenvolvimento Socioambiental” e reuniu Ruth Almeida, docente da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Lawrence Stivalet docente da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Vanuza Cardoso, da Associação Quilombo do Abacatal que falou na mesa de abertura pela manhã representando as e os discentes. As diretoras Raquel de Brito Sousa, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal do ANDES-SN, e Dalva Santos da Adufpa SSind. coordenaram os trabalhos da mesa.
Ruth Almeida contou um pouco do conceito de bioeconomia que, segundo ela, vem carregada de uma potencial salvação para a economia na Amazônia. Muitas dessas empresas investem em pesquisas nas universidades fazendo com que pesquisadoras e pesquisadores não exerçam o pensamento crítico por medo de perder os investimentos e, com isso, muitas universidades perdem a sua autonomia. Para Almeida, é preciso discutir a relação das populações da Amazônia com os seus produtos. “É preciso questionar quem ganha e quem perde nessa relação. Isso significa ter processos democráticos e principalmente o direito à vida. No nosso caso, enquanto movimento docente, é preciso pensar no espaço da universidade que é um espaço de debate e de diversidade. Enquanto ANDES-SN é necessário problematizar esses aspectos e tentar buscar saídas em conjunto, principalmente com as comunidades”, disse.
Vanuza Cardoso apontou que para além da bioeconomia há outro tipo de negociação feita em nome do desenvolvimento sustentável que seria o crédito de carbono, que é um mercado de créditos gerados com base na não emissão de gases de efeito estufa à atmosfera, podendo ser comercializados no mercado internacional. Na prática, são contratos de compra e venda de certificados que conferem aos países desenvolvidos o direito de poluir.
“O crédito de carbono é um sequestro, eu tenho uma quantidade significativa de crédito de carbono porque protegemos, defendemos e cuidamos dos nossos territórios. Existem várias empresas nacionais e internacionais que estão de olhos nos nossos territórios e aqui dentro da universidade vimos pouca discussão sobre esse processo e temos que trazer esse debate e esse apontamento para as nossas instituições porque os territórios indígenas, quilombolas e de ribeirinhos estão sendo cooptados, observados e violados. É um processo absurdo e imoral. Contratos estão sendo assinados por 30 anos, sem análise do jurídico nessas comunidades, devido à falta de conhecimento e comprometendo assim gerações. Nós não somos contra o progresso, mas esses projetos apropriam territórios, cultura, corpos e precisamos defender a vida”, disse.
Já Lawrence Stivalet trouxe ao debate a urgência da luta pelo direito a vida LGBTQIAP+ em diversos âmbitos da vida e, especificamente, nas instituições de ensino. “São dois pontos que conectam o movimento docente e a pauta de diversidade sexual e de gênero. O primeiro diz respeito a um acerto de contas que o movimento docente deve acertar com os professores e professoras LGBTQIA+ desse sindicato. Recebemos no último período relatos de professores de que teriam sofrido homotransfobia nas décadas de 80 e 90 em instâncias do Sindicato Nacional. Infelizmente ainda não temos uma política de memória a despeito desses episódios e sem os registros escritos fica impossível a reparação, o reconhecimento dos erros e uma política de valorização desses professores que apesar da homotransfobia se mantiveram na luta durante todo esse período. O segundo ponto não diz respeito ao passado, mas sim ao conhecimento do presente e construção do futuro. Precisamos como movimento docente assumir o papel da universidade pública na construção de conhecimento de dados, estatísticas sobre o tamanho da população LGBTQIA+, suas condições de trabalho, de moradia, de vida em uma maneira geral”, disse. O docente ressaltou que para isso ocorrer é imprescindível financiamento público.
Sujeitos e Caminhos da Resistência em Meio à Crise do Capital No sábado (1°) ocorreu a última mesa “Sujeitos e Caminhos da Resistência em Meio à Crise do Capital” que ocorreu no Assentamento Agroecológico Mártires de Abril do MST. O assentamento é localizado no distrito de Mosqueiro, que fica a 70 quilômetros de Belém, capital paraense.
Antônio Agno, Allan Jorge e Teófila Nunes, mais conhecida como Dona Téo, representantes do MST, compuseram a mesa e contaram um pouco da experiência dentro do assentamento e das suas lutas pelo direito à terra. Perto dos seus 24 anos de existência, o assentamento cresceu e diversificou a produção de alimentos, saindo da monocultura do coco para plantios de açaí, cupuaçu, banana, mandioca, feijão e etc. Atualmente, vivem cerca de 200 famílias no local.
“Eu já vivo aqui há quase 24 anos. A ocupação começou em 1999 com a vinda de 800 trabalhadoras e trabalhadores que saíram das periferias de Belém e vieram para esse chão que é uma terra de luta e resistência. Nós não tínhamos perspectiva nenhuma de vida e agora temos. Cheguei nessa terra ainda criança e já com nove anos assumi uma tarefa da militância e participei do 6° Congresso Nacional do MST, em Brasília. Desde cedo assumimos compromissos e responsabilidades que é a de conduzir a nossa organização, porque aqui nada é feito aleatoriamente, tudo é pensado, planejado, organizado, desde a mística até a vinda das companheiras e companheiros”. Ele contou que recentemente assumiu a direção estadual do assentamento que para ele é uma tarefa “revolucionária”.
Já Allan Jorge contou que a sua história foi um pouco diferente dos demais por ter nascido e sido criado em Belém. Entretanto, a família de seus pais era quilombola e esse histórico o fez se conectar com a tradição, luta e resistência quilombola, principalmente, por conta da música.
“A luta do MST não é só por terra, mas por cultura, educação e dignidade. Fui estudar o samba do cacete que é uma expressão cultural da Amazônia paraense, originária e preservada em comunidades quilombolas e considerada a mãe do carimbó. A partir disse eu tentei adaptar esse método para resgatar a tradição ao MST trabalhando com o Coletivo Rebeldia Cabana”, disse.
De acordo com Dona Téo, a conquista da liberdade se dará por meio da reforma agrária e também da agroecologia. Ela contou que o assentamento Mártires de Abril foi um dos movimentos pioneiros a adotá-la no estado do Pará. O sistema se contrapõe ao agronegócio, por condenar a produção centrada na monocultura, na dependência de insumos químicos e na alta mecanização, além da concentração da propriedade de terras produtivas, a exploração da trabalhadora e do trabalhador rural e o consumo não local da produção.
“Começamos a discussão da agroecologia no movimento MST do Pará em 2004 e 2005 e percebemos desde então que a luta pela agroecologia é política porque combatemos o agronegócio que é um projeto de morte do Capital. Então, quando pensamos na agroecologia estamos fazendo essa luta de classe. Para além do combate ao monocultivo, a concentração de terras e a exploração da mão de obra, nos preocupamos também com a questão da saúde das pessoas no campo e na cidade, para que todos e todas tenham acesso a uma boa alimentação, principalmente do povo que está em bairros populares e não tem comida. Essa é a realidade de muitos, como sabemos o Brasil votou ao Mapa da Fome”, afirmou.
Ao final da roda, Antônio Agno reafirmou que nos últimos anos o movimento, a partir das experiências de formação, tem avançado no enfrentamento ao machismo e a LGBTQIAP+fobia, e reconheceu que ainda há um longo caminho pela frente, mas que as iniciativas de formação nos assentamentos devem promover mudanças efetivas.
Arte e Cultura Nos dois dias do evento ocorreram apresentações dos grupos F Marajó e Banda - formada por docentes da Ufpa, Bonno Homobono, Allan Jorge e a Banda Iaçá que mostraram um pouco do carimbó, do samba do cacete, do boi e do brega. Além de exposição fotográfica, de livros e de artigos de arte e cultura.
Houve ainda a exibição de vídeos de saudação ao evento da Maria Leusa Munduruku, da coordenação Associação de Mulheres Indígenas Munduruku e estudante da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa); da Ângela Mendes, filha de Chico Mendes e presidenta do Chico Mendes Comitê, que não puderam compor presencialmente as mesas do seminário. Ocorreu também a apresentação do curta-metragem “Flor de Mururé”, dirigido por Marcos Corrêa e Priscila Duque, do grupo paraense Carimbó Cobra Venenosa.
III Seminário Intercultural do ANDES-SN O III Seminário Intercultural do ANDES-SN ocorreu nos dias 31 de março e 1º de abril, na cidade de Belém (PA). A organização do evento é dos Grupos de Trabalho de Política de Classe, Questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) e de Trabalho Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), e cumpre uma deliberação do 65º Conad do ANDES-SN, realizado em Vitória da Conquista (BA).
Fonte: ANDES-SN