Também foram deliberadas, por imensa maioria, resoluções de proteção a docentes vítimas de violência doméstica e para avançar na luta anticapacitista e políticas de cuidados
Na primeira parte da plenária do Tema 3 - Plano Geral de Lutas, realizada na noite de quarta-feira (30) e na manhã desta sexta-feira (31), as delegadas e os delegados do 43º Congresso do ANDES-SN aprovaram resoluções históricas para a luta da categoria docente, no âmbito do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPEGDS). O evento acontece de segunda até às 23h59 minutos de sexta-feira (31), na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória (ES).
Protocolo contra assédios e discriminação
Em deliberação histórica, foi aprovada a criação de um protocolo para instituir normas e procedimentos no âmbito de uma política institucional de combate, prevenção, acolhimento, enfrentamento e apuração de assédio moral e sexual, racismo, lgbtfobia, gordofobia e qualquer discriminação nas universidades, IFs e cefets. O documento define o que são e as situações que caracterizam essas violências e será incluído na pauta de reivindicações da categoria, nos setores das Federais e das Estaduais, Municipais e Distrital.
O protocolo, resultado de um debate coletivo no GTPECGDS, deverá ser apresentado às reitorias das instituições e servir de subsídio como subsídio para as seções sindicais apresentarem nas instâncias deliberativas das universidades, institutos federais e cefets. Aponta ainda que será de responsabilidade da administração da instituição a divulgação da política, dos canais de denúncia e atendimento.
O texto aprovado propõe a constituição de comissões permanentes de Prevenção e Apuração e orienta o funcionamento das mesmas, bem como de medidas de acolhimento, serviço psicológico e acompanhamento institucional das vítimas enquanto perdurar o processo e/ou for demandada pela ou pelo solicitante. E, ainda, obriga as unidades, institutos e órgãos das Universidades, IFs e Cefets na pessoa de seus agentes públicos, a tomar as medidas necessárias para prevenir e combater os casos de assédio moral, sexual, racismo, lgbtfobia e outras discriminações, conforme no protocolo.
Reparação de vagas para docentes negras e negros
Ainda no âmbito das resoluções do GTPECGDS houve a aprovação do texto de resolução apresentado pelo Coletivo de Docentes Negras e Negros, para enfrentar o racismo institucional e lutar por ações afirmativas de reparação nos concursos públicos.
Entre as resoluções, foi aprovada que o ANDES-SN e suas seções sindicais tornem a campanha “Sou Docente Antirracista” permanente, até que as vagas perdidas pelo descumprimento da lei 12900/2014 sejam completamente reparadas nas universidades, com avaliação da campanha a cada congresso. De acordo com estudo do grupo de pesquisa Opará, mais de 70% dos concursos públicos em universidades federais, realizados nos últimos dez anos, não reservaram vagas conforme previsto na lei de ações afirmativas.
Foi deliberado ainda que, durante o V Seminário de Reparação das Ações Afirmativas, será realizada uma mesa com o tema “Desafios para o ingresso, permanência e progressão de carreira para o povo negro nas IES, IFs e cefets”, buscando, entre outros acúmulos, analisar estratégias de permanência de docentes negras e negros, bem como possibilidades de construção de ações afirmativas nos modelos de progressão, tendo como referência as diretrizes de carreira única do ANDES-SN.
O Seminário de Reparação das Ações Afirmativas fará parte do IV Seminário Nacional Integrado, que será realizado no primeiro semestre de 2025, e que incluirá ainda o V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; e o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual.
Ainda dialogando sobre as questões que atravessam a vida de parcela da categoria docente e dificultam a progressão na carreira, as condições de vida e trabalho, a plenária debateu e aprovou resolução inédita sobre a proteção das docentes vítimas de violência doméstica para que seja cobrado das administrações das universidades, IFs e Cefets, que cumpram o estabelecido na Lei Maria da Penha, garantindo acolhimento imediato e, quando necessário, licença saúde, medidas protetivas rápidas de remoção, entre outras que garantam a segurança e vida das vítimas.
Na luta pelos direitos de docentes com deficiência, pais, mães, responsáveis solo, famílias atípicas, suas cuidadoras e seus cuidadores, o ANDES-SN continuará acumulando discussões sobre o direito de pessoas com deficiência, e realizará durante o IV Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS um painel com o tema: "Vivências e desafios de famílias atípicas", incluindo neste debate as questões que atravessam a vivência de docentes que sejam mães e pais atípicos.
Também foram aprovadas outras resoluções nesse tema, como a defesa de que as IES, IFs e Cefets garantam o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência para a comunidade acadêmica e que concedam horário especial ao servidor(a) público(a) que tenha cônjuge, filho(a) ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem exigência de compensação de horário, conforme as Leis 8.112/1990 e 13.370/2016 para servidores(as) federais, e decisão do STF de repercussão geral, com extensão de direito aos servidores(as) públicos estaduais e municipais.
GTPE
Ainda na plenária do tema 3, na noite de quinta-feira (30), foram aprovadas as resoluções de Políticas Educacionais. Houve a reafirmação de bandeiras históricas do Sindicato Nacional, como a continuidade da luta pela valorização docente, que abrange formação, salário e carreira, em oposição a projetos governamentais que avançam no processo de precarização e desvalorização, como o Programa Mais Professores para o Brasil (Decreto Nº 12.358/2025).
Mais uma vez o Congresso do ANDES-SN reafirmou a defesa da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil exclusivamente à educação pública, medida a ser aplicada imediatamente, sem implementação gradual. O objetivo é garantir o financiamento para infraestrutura, condições de trabalho para docentes, salários, pesquisa e ampliação do acesso à educação. Para isso, delegadas e delegados também reforçaram a necessidade da revogação imediata do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), mecanismo de austeridade e grande obstáculo à ampliação dos recursos destinados à educação.
Já no âmbito da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep), o Congresso destacou a luta em defesa da educação pública que atenda aos interesses da classe trabalhadora e enfrente os processos de privatização em curso. Nesse contexto, é essencial que o Sindicato também mantenha as lutas contra a militarização da educação pública brasileira, exigindo do MEC, dos governos estaduais, municipais e distrital um posicionamento contrário a esse modelo, além de propor a imediata desmilitarização das instituições existentes.
O Congresso considerou, ainda, fundamental que o Sindicato Nacional intensifique a defesa pela revogação da Resolução CNE/CP 4/2024, normativa do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata da formação docente, por considerar que a medida ataca a qualidade da educação e precariza o trabalho docente. Para fortalecer essa luta, o sindicato atua no âmbito da Frente Nacional pela Revogação das Resoluções, articulando-se com entidades nacionais do campo educacional, fóruns e movimentos sociais ligados à formação de professores(as). A mobilização ocorre em meio a um histórico de oposição do ANDES-SN a normativas que flexibilizam a formação docente, como ocorreu com a Resolução CNE/CP 2/2019, que ampliou o ensino remoto nessa área. E nessa mesma linha, o Congresso também reafirmou a luta pela revogação do Enade das licenciaturas.
GTO
Os debates na sexta-feira (31) pela manhã foram concluídos com as deliberações do Grupo de Trabalho de Organização das Oposições Sindicais (GTO). A avaliação das diferentes falas da plenária é de que foi acertada a decisão de criar o GTO, para garantir espaço de organização e discussão de estratégias, dentro do Sindicato Nacional, a docentes de instituições onde a entidade cartorial atua.
Foram aprovadas resoluções que regulam e orientam o funcionamento do GTO, bem como de atividades de formação como um seminário nacional com o tema “Não em Nosso Nome: Só o ANDES-SN nos representa!”, no segundo semestres deste ano, um módulo nacional de formação sindical “História das lutas por um movimento docente autônomo e democrático”, realizado em articulação com o GTPFS e com o GTHMD.
Para subsidiar os debates e as atividades de formação, serão produzidos materiais sobre os ataques e a luta histórica em defesa do ANDES-SN, incluindo aquelas travadas no âmbito de seções sindicais. As aprovações referentes ao GTO foram aclamadas pelas e pelos participantes, com o coro da palavra de ordem “Não em nosso nome! A luta cresce, Proifes some!”.
Helton Saragor de Souza, diretor do Sindicato Nacional que presidiu essa parte da plenária do Tema 3, apontou que em muitos GTs foram aprovadas deliberações relevantes, algumas inéditas, que fortalecem a luta da categoria.
“No grupo de trabalho de Oposições, professoras e professores de todo o país, de diversas instituições, apontaram que só o ANDES-SN nos representa e fortalecerão a campanha ‘Não em nosso nome!’, sobretudo porque no processo das greves de 2024, o ANDES-SN mostrou ser uma alternativa combativa e independente, apontando perspectivas para o movimento docente. Do ponto de vista do âmbito da discussão da negritude dentro da nossa categoria, conseguimos manter a campanha “Sou Docente Antirracista” sendo avaliada por nossas instâncias, demonstrando a importância, sobretudo, de intensificar a luta pelo ingresso de professoras negras e professores negros nas universidades. O ANDES-SN colocou essa pauta como prioritária, pois precisamos de uma categoria mais negra e com uma presença significativa dentro do sindicato”, comentou Saragor.
“Do mesmo modo, foi um momento histórico, o debate do que é o papel da universidade e, sobretudo, do movimento docente no combate aos assédios, discriminações e à violência doméstica. O conjunto das deliberações apontaram nesse sentido e conseguimos vivenciar momentos inéditos, seja no debate da negritude, seja no debate das mulheres, seja também no aspecto da saúde mental e da luta anticapacitista. Esses são ganhos que o Congresso apresentou”, acrescentou o diretor do Sindicato Nacional.
“Do ponto de vista do grupo de trabalho de política educacional, o conjunto das docentes e docentes apontaram, por um lado, que o ANDES-SN mantenha sua independência e entenderam que o Sindicato não deve integrar o Fórum Nacional de Educação, ao mesmo tempo que permanece nos trabalhos de construção da Conedep e fortalecendo alternativas independentes, assim como a sua participação no Fórum Nacional Popular de Educação”, concluiu.
Além de Helton Saragor, compuseram a mesa da parte 1 da Plenária do Tema 3 as diretoras Annie Hisou, como vice-presidenta, Renata Gama, na relatoria e do diretor Aroldo de Azevedo Júnior na redação da ata da plenária. Os debates tiveram sequência na tarde e noite desta sexta-feira (31), com votações acerca de outras temáticas do Plano Geral de Lutas e de questões organizativas e financeiras.
Fonte: ANDES-SN