O ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou mais uma vez a redução e congelamento dos salários dos servidores públicos como parte das medidas necessárias durante o combate à pandemia do novo coronavírus.
Nessa quarta-feira (29), Guedes disse que a medida é necessária para que os recursos extras que a União irá destinar aos estados e municípios não sejam usados para o pagamento do funcionalismo. A declaração foi feita em uma transmissão ao vivo, promovida pelo Mercado & Consumo Alerta nessa quarta.
Em sua fala, Guedes lembrou que há acordo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em colocar o que ele chamou de "contrapartida do funcionalismo público à crise do coronavírus" no projeto de socorro a estados e municípios que aguarda votação dos senadores. Na segunda-feira (27), o ministro também declarou que servidor "não pode ficar em casa trancado com a geladeira cheia, enquanto milhões perdem o emprego" por conta do coronavírus.
Porém, a intenção do governo de desmonte do serviço público e de ataques aos salários e carreiras dos servidores antecede o estado de calamidade pública causado pela Covid-19. Desde que assumiram, tanto Guedes quanto o presidente Jair Bolsonaro já manifestaram diversas vezes a intenção de uma reforma administrativa e encaminharam diversas medidas e projetos de lei que atacam diretamente o funcionalismo.
Em nota divulgada nessa terça (28), a diretoria do ANDES-SN repudiou a fala de Guedes e ressaltou que o governo aproveita as condições impostas aos trabalhadores e trabalhadoras pela pandemia da Covid-19 para desferir sucessivos ataques aos direitos trabalhistas, duramente conquistados por suas entidades representativas. Segundo a entidade, as recentes Medidas Provisórias (MP) 927, 936 e 905, além da PEC 10/2020 - com a "emenda jabuti" do Partido Novo para redução de salários dos servidores públicos, são uma demonstração destes ataques. Para a diretoria do ANDES-SN, o governo transfere a responsabilidade da crise econômica e as consequências da pandemia para o conjunto dos trabalhadores e servidores públicos, que já foram impactados com o aumento da alíquota previdenciária e enfrentam a iniciativa do governo de aprovar uma reforma administrativa, que dentre outros ataques, propõe o fim da estabilidade no emprego.
No documento, a diretoria, além de repudiar as falas de Guedes, denuncia o assédio por parte do Ministério da Economia, que enviou e-mails aos docentes federais com "dicas" para que a categoria concilie o trabalho remoto e o cuidado com filhos e filhas, numa conjuntura de pandemia em que a prioridade deveria ser o cuidado com a vida e a saúde mental. "O ANDES-SN defende maior investimento na Saúde, com o fortalecimento do SUS, Educação, Ciência e Tecnologia; revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos públicos por vinte anos, inclusive em saúde e educação, áreas essenciais para o enfrentamento da pandemia e para a descoberta de medicamentos; suspensão imediata do pagamento da dívida pública; taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, e repudia veementemente o sacrifício da classe trabalhadora", conclui a nota.
Fonte: ANDES-SN