O governo de Jair Bolsonaro vem reduzindo os gastos com pessoal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e deve seguir assim pelos próximos anos. É isso que prevê o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Em 2021, os gastos com servidores e servidoras foram de 3,8% do PIB - a menor marca da série histórica iniciada em 1997. A previsão da equipe econômica do governo é que cheguem a 3,1% em 2025. Segundo especialistas, a comparação de gastos em relação ao PIB é a mais adequada.
A redução se deve em parte pela defasagem salarial das servidoras e dos servidores públicos federais. O último reajuste foi conquistado no governo Temer e deveria ter sido aplicado em 2019. Mas foi concedido, de forma escalonada, a partir de 2020. Nesse mesmo ano, usando a pandemia de Covid-19 como argumento, o governo conseguiu aprovar a Lei Complementar 173, que entre outras medidas proibiu aumentos durante a pandemia. Além disso, a inflação turbinou o valor nominal do PIB e a arrecadação federal ao mesmo tempo em que corroeu o valor real dos salários.
Reforma administrativa 'invisível' Outro fator que teve impacto na redução de gastos com pessoal foi o que o ministro da Economia Paulo Guedes chamou de “reforma administrativa invisível”, em um evento em fevereiro. Sem necessitar de mudanças na lei, o governo reduziu a taxa de reposição de servidores e servidoras que deixaram a ativa. Em 2021, esse indicador ficou em 37%, ou seja, de cada 100 vagos por aposentadoria ou demissão, apenas 37 foram reocupados.
Desde que Bolsonaro assumiu, a taxa reposição nunca atingiu 40%. O índice mais baixo foi em 2019, com 32%. Com isso, o Executivo Federal sofreu uma redução da cerca de 10% no quantitativo de servidoras e servidores concursados desde o fim de 2018, passando de 553.999 mil para 501.437 mil ativos.
A redução no número de servidores concursados, bem como outros ataques ao funcionalismo e aos serviços públicos, está prevista também na contrarreforma Administrativa, apresentada pelo governo em 2020 ao Congresso Nacional, na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20.
ANDES-SN, em unidade com diversas entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos, realizou diversas manifestações contra a PEC 32 nos últimos meses. Foram atos no aeroporto de Brasília (DF) para recepcionar as deputadas e as deputados, visitas aos gabinetes na Câmara dos Deputados e protestos cotidianos em frente ao Anexo 2 da Casa, além da pressão exercida nos estados e nas redes sociais, servidoras e servidores conseguiram influenciar a opinião das e dos parlamentares. Isso fez com que o governo e sua base avaliassem não ter ainda os 308 votos necessários para a aprovação da proposta e retiraram a mesma da pauta do Plenário.
O arquivamento da PEC 32, a recomposição salarial de 19,99% e a revogação da Emenda Constitucional 95 – do Teto dos Gastos – integram a pauta de reivindicações do funcionalismo federal, apresentada em janeiro desse ano. Desde então, as categorias do serviço público têm feito diversas manifestações em Brasília e nos estados e algumas já deflagram greve, como é o caso do Tesouro Nacional e do INSS. As e os SPF também cobram a realização de concursos públicos e melhores condições de trabalho.
Fonte: ANDES-SN Com informações do G1 e do Jota. Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil