As e os docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) foram surpreendidos, nesta quarta-feira (6), com uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinando a suspensão da greve iniciada na última sexta-feira (1) , sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Em assembleia realizada ontem, a categoria decidiu suspender a greve, mas permanecerá mobilizada até que o governo de Ronaldo Caiado (União) responda às reivindicações apresentadas. A Associação dos Docentes da UEG (Adueg Seção Sindical) entrará com recurso contra a liminar, já que não houve qualquer desrespeito à legislação de greve.
Para Helga Martins, a 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDES-SN, é preciso denunciar a postura do Judiciário, que criminaliza a luta, tenta deslegitimar a mobilização de trabalhadoras e trabalhadores, para inibir o direito legítimo de greve enquanto instrumento de luta. "Serão tomadas todas as medidas para questionar essa decisão, para que a greve siga seu curso no atendimento às reivindicações das professoras e dos professores da UEG", informa.
Desde o ano passado, professoras e professores da UEG tentam diálogo com o governo, sem êxito. A pauta central é a discussão sobre o plano de carreira e sobre as progressões, que estão represadas desde 2018. Antes de deflagrar a greve, a categoria realizou dois dias de paralisação em fevereiro (21 e 28).
O 2º tesoureiro da Regional Planalto, Luis Augusto Vieira, enfatiza que as tentativas de negociação da Adueg SSind. com o governo de Goiás ocorrem desde o início do ano de 2023, sem avançar em respostas concretas. "A deflagração da greve por tempo indeterminado, decidida em assembleia no dia 22 de fevereiro, se colocou devido ao movimento não ver alternativas diante do quadro posto, cerca de um ano de esforços para negociar", critica.
Para Vieira, a liminar determinando a suspensão da greve, com o retorno imediato das atividades e multa diária, é incabível e arbitrária. “Além do histórico de enrolação, que se entende por um ano, a greve é direito assegurado aos trabalhadores e trabalhadoras”, reforça.
Reivindicações
A última grande greve das professoras e professores da Universidade Estadual de Goiás foi em 2013 e durou 89 dias. A UEG é uma das maiores universidades estaduais do Brasil, com mais de 30 campi e passou por uma série de ataques nos últimos anos, com a diminuição do número de campi, cortes no orçamento e repasses do governo estadual, desestruturação da carreira, entre outros fatores.
O movimento apresenta duas pautas centrais: o acesso à proposta de Plano de Carreiras dos Docentes da UEG - em andamento na Secretaria de Estado de Administração (Sead) - , bem como a participação no grupo de trabalho que trata do tema, e também a extinção do quadro de vagas que limita as progressões e impede que docentes recebam conforme sua titulação. No total, 282 docentes estão com as promoções (mudanças de classe por titulação) represadas desde 2018.
Luis Augusto aponta que reivindicar acesso aos processos administrativos sobre a proposta de alteração do Plano de Carreira dos Docentes e a participação no GT em andamento na Sead é mais que legítimo. "Trata-se da vida profissional das e dos docentes e estes(as) não podem ficar de fora", ressalta o diretor do ANDES-SN.
Já Helga Martins lembra que a Adueg SSind. oficiou o governo do estado mais de 15 vezes para dialogar em relação ao plano de carreira, mas sem resposta. “A Secretaria nada apresentou até o momento. O governo Caiado se recusa a atender as e os docentes", lamenta a diretora do Sindicato Nacional.
A 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDES-SN ainda lembra que, nos últimos meses, tem ocorrido uma série de mobilizações e greves em universidades estaduais pelo país, em luta por pautas locais, que dialogam com pautas nacionais da categoria docente, como recomposição das remunerações e reestruturação das carreiras. "No âmbito das Estaduais, no ano passado tivemos as greves no Paraná e no Maranhão. E nesta semana docentes do Piauí encerraram uma greve vitoriosa, iniciada em 2 de janeiro. E agora temos essa do Goiás. As assembleias têm tido uma média de mais de 200 professores e professoras e é muito importante que a gente sempre repita: qualquer universidade, qualquer seção sindical em greve, significa que o ANDES-SN está em greve", conclui.
Fonte: ANDES-SN