O governo de Jair Bolsonaro sinaliza a intenção de vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que eliminaria o ganho real garantido na Lei do Piso (Lei nº 11.738), sancionada em 2008. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo apurado pelo periódico, a proposta do governo é alterar a legislação na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No último mês de agosto, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 26/2020, que tornou o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país permanente. O Fundo em vigor perderia validade no final deste ano. Apesar da Emenda Constitucional já estar em valendo, alguns dispositivos ainda precisam ser regulamentados.
Atualmente, o reajuste anual do piso salarial de professores está vinculado à variação do valor por aluno do Fundeb, o que garante reajustes acima da inflação. No entanto, o Executivo quer limitar a correção anual do salário base apenas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso a regra já estivesse em vigor, o percentual de reajuste em 2019 teria sido de 4,6%, e não 12,84%, o que garantiu que o piso salarial passasse a R$ 2.886,24.
No último Dia do Professor (15), o governo federal chegou a usar o reajuste como propaganda, como se o mesmo fosse uma realização da gestão Bolsonaro e não uma garantia legal. "Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012", dizia mensagem veiculada pela comunicação oficial da Presidência.
De acordo com a Folha de S. Paulo, a proposta do governo consta de posicionamento do Executivo federal sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara dos Deputados, conseguido pelo veículo.
Segundo reportagem publicada nessa segunda-feira (19), o governo deseja que o Congresso Nacional vote a regulamentação do Fundeb ainda em outubro para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O Executivo, entretanto, já estaria trabalhando em uma medida provisória, caso o tema não avance entre os parlamentares até novembro.
Para o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, a proposta vai ao encontro das outras medidas que o atual governo vem adotando de ataques aos serviços públicos, em especial a Educação.
"O projeto do governo Bolsonaro é de desmonte da Educação pública e contratação de serviços educacionais na iniciativa privada. A valorização docente, que passa também pela remuneração justa, é fundamental para a garantia de uma educação pública de qualidade", afirma. ·Fonte ANDES-SN Com informações da Folha de S. Paulo. Imagem: Reprodução/Live do presidente Jair Bolsonaro