Foram finalizados, no fim da noite dessa sexta-feira (31), no Teatro Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), na capital Vitória, os trabalhos do 43º Congresso do ANDES-SN. Realizado entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025, o Congresso reuniu 668 participantes, de 88 seções sindicais que, sob o tema "Dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas", debateram, ao longo da semana, estratégias e ações para o avanço na conquista e manutenção de direitos da categoria docente, bem como de fortalecimento da luta contra-hegemônica ao neoliberalismo. O evento contou com debates políticos, atos simbólicos e deliberações estratégicas para o movimento docente e sindical.
Para além do debate de carreira e da aprovação dos planos de lutas geral e dos setores, o Congresso também foi marcado por manifestações em defesa de pautas sociais, como a luta antirracista, a visibilidade trans e a defesa dos povos indígenas. Um ato simbólico percorreu o campus de Goiabeiras da Ufes, culminando no Teatro Universitário, onde ocorreram as plenárias.
Em outro ato, antecedendo o lançamento da campanha Lutar não é Crime, os e as congressistas protestaram na Reitoria da Ufes contra a cobrança de boletos enviados à Associação dos Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical) por supostos prejuízos causados durante a greve de 2024, sendo um no valor de R$ 208.047,75 e outro de R$ 20.139,91. O montante seria para “ressarcimento de prejuízos” com serviços terceirizados não prestados em razão da greve e descontos referentes a aluguéis de cantinas e copiadoras devido ao fechamento dos portões durante a greve.
O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, classificou a cobrança como indevida e abusiva, destacando que a greve é um direito legítimo e não deve ser criminalizada. A presidenta da Adufes SSind, Ana Carolina Galvão, ressaltou que a ação da Reitoria é inédita e representa um ataque ao movimento docente. O protesto reforçou a campanha "Lutar não é crime", que combate a criminalização das greves e das lutas sindicais. O ato terminou com a leitura de um cordel que reforçou a legitimidade da greve e a defesa da educação pública.
A boa notícia ao final do evento veio da Comissão de Combate e Prevenção ao Assédio e outras Violências. Nenhuma denúncia foi registrada durante o 43º Congresso. Mas a Comissão reforçou a necessidade e importância do cuidado também com as trabalhadoras e trabalhadores no local do evento, lotados na monitoria e na prestação dos mais diversos serviços no Congresso, que não podem ser tratados com desrespeito ou invisibilizados/as. E essa preocupação e cuidado com situações assediosas deve permear desde ações como “deixar o lixo espalhado no auditório” ao tratamento nos corredores.
Moções
As moções apresentadas expressam repúdio a diversas ações e políticas que envolvem o uso indevido de recursos públicos, ataques a direitos trabalhistas e retrocessos em políticas educacionais e sociais. Entre os principais alvos das manifestações estão a contratação da Fundação Getúlio Vargas, sem licitação, pelo governo do Rio de Janeiro, a tentativa de armar a Guarda Municipal carioca, o sucateamento do Planserv na Bahia e o desmonte do Estatuto do Magistério Público no Pará. Também há forte oposição a medidas que ameaçam direitos sindicais, como os ataques da direção do IBGE contra o sindicato da categoria (Assibge) e a criminalização do movimento docente na Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).
Além disso, as moções expressam solidariedade a grupos historicamente marginalizados e em luta por direitos e visibilidade. Há manifestações de apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), à comunidade científica de Mato Grosso do Sul, ao povo palestino, que enfrenta o genocídio e décadas de ocupação e violência, e às vítimas do tratamento cruel e degradante na deportação de imigrantes nos Estados Unidos. Também há preocupação com iniciativas que impactam o meio ambiente, como a proposta de exploração de minério de ferro em Diamantina (MG), que pode trazer impactos socioambientais catastróficos para a região.
Há, ainda, uma forte crítica à violência policial e ao autoritarismo estatal. A moção contra a anistia a policiais militares envolvidos em atos de violência ressalta a necessidade de responsabilização desses agentes, especialmente diante da violência contra populações periféricas e negras. No plano internacional, foi aprovado o repúdio à inclusão de Cuba na lista de países patrocinadores do terrorismo pelo governo Trump, medida vista como parte de uma política externa coercitiva e injusta. Também repudiaram as deportações forçadas promovidas do novo presidente estadunidense e expressaram solidariedade àqueles e àquelas que resistem aos ataques do governo Trump. As manifestações convergem na defesa dos direitos humanos, da transparência na gestão pública e da proteção das populações vulneráveis.
Ainda houve reivindicação por maior representatividade de docentes negros, negras e negres nas chapas eleitorais para a direção do ANDES-SN e repúdio à transfobia desvelada pelo professor Rodrigo Perez Oliveira (UFBA) em suas redes sociais que, ao propagar o discurso feminista radical transexcludente, que reduz a mulheridade à observação de uma determinada genitália normalizada ao nascimento, desumaniza mulheres trans e travestis, aliando-se, ideologicamente, ao neofascismo que prega a completa aniquilação de corpas trans.
No conjunto, 26 moções foram apresentadas e versaram sobre o universo da diversidade das lutas já históricas do Sindicato Nacional.
Carta de Vitória
Veio da secretária-geral do ANDES-SN a leitura do documento que grava, na história, os princípios e resultados que nortearam e foram produzidos pelo 43º Congresso. A carta assinala que o congresso discutiu a conjuntura nacional e internacional, destacando preocupações com a extrema direita global e críticas ao governo Lula-Alckmin pelo não cumprimento de acordos da greve de 2024. A mobilização sindical seguirá cobrando direitos, especialmente no que tange à recomposição salarial, rejeição à reforma administrativa e reconhecimento de direitos de aposentadoria.
Dentre as decisões, foi reafirmada a luta contra a privatização da educação, com defesa de 10% do PIB para a educação pública, além da revogação do Novo Arcabouço Fiscal. No âmbito da autonomia universitária, o congresso aprovou mobilizações pelo fim da lista tríplice para reitores.
A campanha “Lutar não é crime” foi lançada em protesto contra a criminalização da greve de 2024, especialmente na Ufes, onde a reitoria adotou práticas antissindicais. Também foram debatidas políticas para memória, verdade e justiça, exigindo reparação às vítimas da ditadura militar.
A luta antirracista e contra discriminações foi reforçada com a continuidade da campanha "Sou docente antirracista", cobrando ações afirmativas e a implementação de protocolos contra assédio moral, sexual e racismo nas universidades. No campo ambiental, reafirmou-se o apoio às lutas indígenas, quilombolas e socioambientais, além do fortalecimento da resistência contra a mineração predatória.
A Carta também reafirma o compromisso do ANDES-SN com a resistência popular e a solidariedade internacional, evocando a luta do povo palestino como símbolo da necessidade de persistência nas batalhas por justiça social.
Ao fim e ao cabo
Em seu discurso de encerramento, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, após sintetizar o que foram os debates ao longo da semana, vaticinou que “o ANDES-SN só cresce, o ANDES-SN só se agiganta e assim o faz na construção das suas lutas”. Lembrou, no entanto, que são muitos os desafios a serem enfrentados pela categoria. A despedida também foi um convite ao 68º Conad, que acontecerá em Manaus, no Amazonas, no mês de junho.
O Congresso de Vitória terminou no melhor estilo das lutas do Sindicato, com o plenário a uma só voz: “Eu sou docente, sou radical. Eu sou do ANDES Sindicato Nacional!”.
Fonte: ANDES-SN