O Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel (Imes-SM), localizado no município de São Manuel (SP), enfrenta uma grave crise que culminou na suspensão de suas atividades desde o início de 2024 e em um controverso processo de privatização. Fundado em 1972, como Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Manuel e transformado em autarquia municipal em 1982, o Imes teve suas atividades suspensas, de forma unilateral e arbitrária pela direção, com anuência da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
A gestão municipal justificou a decisão pela suspensão das atividades com alegações de dificuldades financeiras e passou a anunciar a mudança de gestão da instituição. Diante dessa ameaça, estudantes e docentes se mobilizaram e criaram o movimento “Imes Aberto”, na tentativa de impedir o fechamento.
Foram realizadas reuniões com vereadores, articulações políticas e campanhas de arrecadação para viabilizar reformas exigidas para expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. No entanto, mesmo após a conquista de verbas junto a parlamentares, a gestão do Imes recusou os recursos sem consultar a comunidade acadêmica.
Sem a abertura de novas turmas e com a transferência de muitos estudantes para outras instituições, o fechamento do Imes se concretizou, com a suspensão oficial das atividades em dezembro de 2023. Em novembro de 2024, foi anunciada uma Parceria Público-Privada (PPP) que concedeu a gestão do Imes São Manuel à Fundação Cultural Educativa de Rádio e Televisão Lanhoso de Lima (Funcell). O processo, conduzido sem transparência e sem participação da comunidade acadêmica, impôs uma situação inaceitável.
As e os docentes, que são servidoras e servidores municipais autárquicos, foram colocados em disponibilidade e a grande maioria passou a receber valores muito abaixo do salário mínimo, alguns entre R$ 200 e R$ 600. A prefeitura ignora direitos trabalhistas básicos, como vale-alimentação e reajustes salariais, aprofundando a precarização. Além disso, docentes foram forçados a usufruir de licenças-prêmio contra sua vontade.
Histórico
Desde 2022, a prefeitura de São Manuel já sinalizava a intenção de fechar o Imes, alegando dificuldades financeiras. Um dossiê produzido por docentes da instituição apontou que a decisão foi divulgada, inicialmente, em uma live no Facebook, sem qualquer formalização oficial.
De acordo com o documento, que traz análise de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a principal justificativa apresentada pela prefeitura para o fechamento, comunicado posteriormente pela gestão do Imes, em reunião, a professoras e professores, foi que o prefeito não iria mais realizar o repasse anual à instituição e que, sem o repasse, a existência do Imes não seria mais viável.
“Na ocasião, apontamos que tal justificativa não se sustentava, pois o Imes não conseguia fechar as contas positivamente, sem subsídio da prefeitura há mais de 10 anos provavelmente. E a lei de criação do Imes prevê a prefeitura como principal mantenedora (somando às mensalidades e outras fontes de renda). Então, por lei, a prefeitura teria a obrigação de continuar com o repasse. Desta forma, entendemos que o fechamento ou a manutenção do Imes é uma decisão política”, argumenta o dossiê.
Além disso, foi apontado que a prefeitura impôs ao Instituto uma cobrança de 25% além do previsto para recolhimento previdenciário, para sustentar o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), agravando ainda mais a situação financeira do Imes.
Ainda de acordo com o documento, a Funcell é uma fundação privada com vínculos suspeitos dentro do Conselho Estadual de Educação (CEE) e que a transição foi marcada por irregularidades, como a falta de transparência no processo licitatório e a ausência de consultas à comunidade acadêmica.
“A situação das e dos docentes é esdrúxula. Servidoras e servidores municipais autárquicos foram colocados em disponibilidade recebendo salários aviltantes que, na grande maioria dos casos, não chegam nem de longe a um salário mínimo. As e os colegas não foram consultados em nenhum momento sobre o processo de privatização e não têm ideia de como ficará sua situação funcional. Exigimos que a prefeitura e a Funcell respeitem os direitos das professoras e dos professores. Combateremos qualquer processo de privatização da educação! Educação não é mercadoria!”, ressaltou Michele Schultz, 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do ANDES-SN.
Confira o vídeo:
Fonte: ANDES-SN