Docentes da UFOP aprovaram nesta quarta-feira, dia 19/06, indicativo de construção de saída unificada da greve e assinatura da proposta de acordo com o Governo Federal. A Assembleia Geral ADUFOP foi realizada no DEGEO, campus Morro do Cruzeiro, em Ouro Preto e os/as docentes do ICEA, em João Monlevade, participaram de forma simultânea.
O indicativo aprovado em Assembleia propôs o dia 1º de julho para encerramento da greve docente. No próximo final de semana, em Brasília, as propostas de todas as assembleias locais das IFEs em greve serão avaliadas pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN Durante a plenária também foi discutida a assinatura do acordo com as propostas do governo federal que tratam da recomposição salarial da categoria, alterações na carreira docente e revogação de algumas medidas que afetam as/os docentes. A Assembleia, por ampla maioria, aprovou a assinatura do acordo.
Também foi encaminhada a realização de uma nova assembleia na próxima semana para a discussão da avaliação do CNG sobre a saída do movimento paredista.
Os/as docentes ressaltaram as grandes mobilizações em Brasília, a importância das atividades de greve local e o protagonismo do ANDES-SN nas mesas de negociação com os Ministérios da Educação (MEC) e de Gestão e Inovação (MGI),
Para Rodrigo Ribeiro, diretor da ADUFOP e membro do Comando Local de Greve (CLG), “a greve está sendo vitoriosa, não só pelas conquistas materiais parciais, muito aquém do ideal, mas pela mobilização nacional das/os trabalhadores da educação federal. Nosso grande desafio, após a decisão coletiva do ANDES-SN de saída da greve, será manter a mobilização e derrubar a lógica da austeridade fiscal sobre as políticas sociais, principalmente com as receitas que o mercado e integrantes do governo estão apresentando sobre o orçamento federal: limites, cortes, privatizações e derrubada dos pisos constitucionais da educação e da saúde, que estão sendo apresentados. Precisamos avançar ainda mais nas mobilizações”.
A Assembleia também encaminhou reunião com a Reitoria da UFOP, na próxima segunda-feira (24). A pauta inclui: orçamento, novo campus e obras na UFOP; alterações com a aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); proposta de retomada do calendário acadêmico.
Além dos temas relacionados à greve da educação, a mesa convidou as/os docentes para participarem de ato público na próxima sexta-feira (21), às 16h30, em frente à Câmara de Vereadores de Ouro Preto, contra o Projeto de Lei (PL) 1904/2024 - PL da Gravidez Infantil. Além disso, a Diretoria também reforçou o convite para o 99º Encontro da Regional Leste do ANDES-SN, nos dias 5 e 6 de julho, em Viçosa, na sede da ASPUV.
PRINCIPAIS CONQUISTAS DA GREVE, ATÉ O MOMENTO:
Recomposição parcial do orçamento das instituições federais de ensino;
A divulgação, como resposta ao movimento grevista, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Universidades, que promove uma recuperação dos investimentos. Contudo, estes ainda não alcançam o patamar dos anos de 2013 e 2014 e, também, 31,8% serão controlados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa de direito privado, que administra 41 dos 51 hospitais universitários;
Conquista de 5600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas;
Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC;
Implementação do reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), apesar de não haver equiparação dos benefícios com os demais poderes e não atingir os aposentados;
Elevação do reajuste linear oferecido até 2026 de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2023 e 3,5% em abril de 2026 (resultado da negociação do dia 14/06 e anunciado em 18/06 pelo MGI);
Elevação dos steps de 4% para 5% até 2026 (com exceção de Adjunto/DI e DIII 1 que passa de 5% para 6% até 2026);
Elevação do valor salarial para ingressantes na carreira docente - Magistério Superior Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT);
Proposta de revisão da Instrução Normativa 66/2022, que trata das promoções e progressões;
Revogação da Portaria 983/2020, que aborda, dentre outros assuntos, sobre a regulamentação da carga horária EBTT;
Isonomia entre docentes do MS e EBTT, no que tange o controle de frequência, com alteração do Decreto 1590/1996, decreto que dispõe sobre a jornada de trabalho das/os servidoras/es públicos;
Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente a decisão que confere o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para as/os aposentadas/os;
Retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC;
Compromisso do MGI em criar Grupo de Trabalho (GT) para discussão de reposicionamento de aposentados, entrada lateral e revogação da IN 15 (Insalubridade).
CONQUISTAS POLÍTICAS:
Ampliação da mobilização docente, chegando a 64 instituições em greve;
Ampliação da sindicalização nas seções sindicais do ANDES-SN;
Adesão de CLGs da base da Proifes ao CNG do ANDES-SN;
Deslegitimação da Proifes, entidade fantoche, através de reivindicação das bases para desfiliação dos sindicatos da Federação;
Formação de uma nova geração de militantes que legitimam o ANDES-SN como seu representante sindical.
Vale destacar que as propostas apresentadas pelo governo a partir da pressão do movimento grevista, contudo, estão aquém das necessidades reais das IFES e do conjunto da categoria docente, visto que: o governo manteve os 0% de reajuste para 2024; não acatou a solicitação de reajuste linear da contraproposta do CNG do ANDES-SN para o conjunto da categoria e desconsiderou as reivindicações sobre as/os aposentadas/os; recompôs o orçamento das IFES e Institutos Federais de forma insuficiente.
Kathiuça Bertollo, do CLG destaca: “A greve da educação decorre da gravidade da situação em que o ensino superior público e a carreira docente se encontram após anos de sucateamento e restrição orçamentária. No intuito de enfrentar tal contexto as entidades sindicais construíram o movimento paredista com ampla adesão no país. Após exaustivos processos de negociação algumas conquistas foram obtidas, destacando-se o reajuste de auxílios aos servidores, recomposição do orçamento das IFES, porém de forma ainda insuficiente e revogação de Instruções Normativas que incidiam de forma muito negativa sobre o cotidiano de trabalho. Como todo processo negocial, uma greve tem seu início e fim, estamos no momento de construção da saída coletiva do ANDES-SN da greve da educação, isso significa que a greve ruma para o seu encerramento, mas a luta continua, pois a situação permanece grave e exige mobilização dos docentes, TAEs e estudantes”.