A falta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e o avanço da inflação farão com que trabalhadoras e trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio sejam obrigados a pagar o tributo em 2023. O novo governo federal projetou o salário mínimo para este ano em R$ 1.320, entretanto o valor ainda estaria em discussão. No entanto, a faixa de isenção do IR está congelada em R$ 1.903.
Sem reajustes desde 2015, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acumulou uma defasagem média de 51% desde então, totalizando 148,10% desde 1996, segundo um estudo elaborado e publicado neste mês pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional - sindicato que reúne os auditores da Receita Federal.
Na prática, significa dizer que, ao longo desses anos, cada vez mais contribuintes são penalizados ao pagar tributos que muitas vezes não deveriam, afetando principalmente as pessoas de baixa renda.
De acordo com o Sindifisco Nacional, se corrigida essa injustiça, com a atualização pelo índice integral da inflação, nenhum contribuinte com renda tributável mensal inferior a R$ 4.683,95 pagaria imposto de renda.
"O contribuinte está pagando mais Imposto de Renda a cada ano devido à defasagem na correção da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à inflação oficial. A não correção da Tabela do IRPF, ou sua correção parcial em relação à inflação, aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada", diz um trecho da publicação.
Ainda conforme o estudo, há uma disparidade nos tratamentos dados a contribuintes de diferentes faixas de contribuição. Para os que têm rendimento de R$ 6 mil, por exemplo, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 681,94. Ou seja, um valor 690,89% maior do que deveria ser. Já para quem tem uma renda mensal tributável de R$ 10 mil, esse percentual cai para 177,17% a mais.
A publicação alerta também para a necessidade de correção da defasagem da tabela do IRPF sobre outras deduções previstas na legislação, como as que envolvem dependentes, despesas com educação e a parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria, pensões e transferência para reserva remunerada ou reforma, pagos aos contribuintes com mais de 65 anos de idade, entre outras.
"A correção da Tabela do IRPF busca um estado de maior justiça fiscal, evitando o aumento da regressividade de nossa tributação, fator este um indutor das desigualdades sociais. No entanto, tal medida de justiça fiscal deve vir acompanhada, necessariamente, de medidas de compensação da perda arrecadatória, principalmente tributando os mais ricos, que possuem parcelas elevadas de rendimentos isentos", finaliza o estudo.
Promessa Durante a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil mensais e aumentar o salário mínimo para R$ 1.320. No caso da tabela do IR, o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que só corrigiria em 2024. Já no caso do salário mínimo, por enquanto, segue valendo o valor de R$ 1.302 enquanto o governo não decide se concede o reajuste em maio deste ano ou apenas em 2024.
Fonte: ANDES-SN *Com informações do Sindifisco. Imagem: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil