O histórico da educação pública e do ensino superior público no Brasil carrega marcas de conservadorismo, elitismo e exclusão de grande parcela da população. Nascida para atender as demandas das classes dominantes, as classes subalternas ainda permanecem muito fortemente afastadas da real e efetiva apropriação do que poderia e deveria ser a educação e a universidade pública em nosso país.
Em uma sociabilidade de ordem hegemônica conservadora-burguesa prevalecem, consequentemente, as ideias, as forças e os poderes que representam tal perspectiva de entendimento de mundo, de existência do ser humano, de apropriação e domínio da natureza.
Estão imbricados nesta relação ideológica, técnica e científica o lugar, a operacionalização e a função da Educação e da Universidade. Nesse sentido, entendemos que estes âmbitos deveriam ser inscritos e direcionar sua existência no sentido de possibilitar descobertas e avanços científicos e a apropriação destes em favor dos legítimos interesses da classe trabalhadora.
São notórios os ataques materializados via restrições e configurações legais, normativas e programáticas governamentais e perspectivas ideológicas cerceadoras, que incidem sobre a educação pública.
Demarcamos na década de 1990, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a aprovação da terceira versão da LDB. Nesta, fica fortemente explícita a possibilidade de mercantilização da educação, direito social recentemente reconhecido na Constituição Federal de 1988.
Ao longo dos governos petistas, dos anos 2003 a 2016, vivenciou-se, via o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), o processo de expansão do ensino superior público, porém, sem maiores condições de operacionalização. Questão esta que teve forte impacto e atualmente configura as particularidades do processo de interiorização do ensino. Também vivenciou-se a ampliação de acesso ao ensino superior via o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o que fortaleceu, sobre novas bases, a lógica de mercantilização da educação.
Ao longo dos anos recentes, cujo ápice podemos destacar no ano de 2019, com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência da república, candidato que representava a extrema direita, com ideais fascistas e antipovo, avança a ofensiva explícita e mais agravada ao que foi possível construir e manter da educação superior pública enquanto um direito social. Nesta ofensiva predatória sobre a educação superior pública o carro chefe é o Projeto intitulado ‘Future-se’, que prevê que a universidade se curve diante e sob os interesses do capital.
É comum a todos estes governos o ataque aos direitos trabalhistas dos docentes e dos técnicos administrativos, bem como a precarização no atendimento às demandas dos discentes, graduandos e pós-graduandos que representam o futuro da ciência e da pesquisa do país. Contrarreformas previdenciárias que alteraram significativamente a carreira dos servidores desencadeando restritivos acessos à previdência social e achatamento salarial, restrição orçamentária que culmina com o corte de bolsas de iniciação de científica, extensão, pós-graduação, impossibilidade de aquisição de equipamentos e insumos para o desenvolvimento de pesquisas e projetos extensionistas são realidades constantes da educação superior pública brasileira.
Feitas estas breves considerações direcionamos nossa reflexão ao atual momento vivenciado em escala mundial: uma pandemia que põe em xeque a própria existência do gênero humano. Em escala global, no dia 16 de julho, já são 13.378.853 casos e 580.045 mortes confirmadas. No Brasil, são 2.014.738 casos notificados e 76.822 mortes confirmadas, isso sem considerar os possíveis casos subnotificados e de óbitos que ainda aguardam pelo resultado de exame para confirmação da causa da morte. Esta triste realidade estatística tem total ligação com o destino traçado pela ciência e pelo desenvolvimento das forças produtivas até este momento da história.
Queremos dizer que o destino das pesquisas científicas no plano mundial não assumiu como prioridade o bem comum, a intenção de contribuir para o avanço social entre os indivíduos. Assumiu prioritariamente os interesses da indústria bélica, da indústria dos agrotóxicos, da indústria farmacêutica, da indústria que extrai e exaure recursos naturais, dentre estas a mineração.
Buscando exemplificar a expressividade desta questão, o tamanho do dilema no que se refere à universidade pública e a luta por sua existência e configuração ampliada de educação em contexto de presença incisiva do capital em seu meio e cotidiano, ditando e organizando suas ações, trazemos em evidência a ação denominada ‘Desafio COVID-19’ proposta pela mineradora Vale S.A. Inscrevemos tal iniciativa enquanto de ‘responsabilidade social’, ou seja, ação panfletária assumida pelo capital e seus expoentes, cujo intuito é apresentar à sociedade uma face humanizada e preocupada de suas empresas.
Sabemos que não é possível qualquer face humanizada ou ações preocupadas com o bem comum na atividade da mineração extrativista desencadeada pela Vale S.A, pela Samarco, pela CSN ou qualquer outra mineradora. A história recente nos lembra, dia após dia, das centenas de mortes e da destruição da natureza causadas pelos rompimentos/crimes de barragens no dia 05 de novembro de 2015 e no dia 25 de janeiro de 2019 em Mariana-MG e Brumadinho-MG, respectivamente.
Neste momento mundial turbulento, a história exige que os interesses privados e a busca por lucratividade não se sobreponham à vida dos trabalhadores; assim, é preciso parar a atividade minerária a fim de preservar vidas! Não podemos permitir que a ganância industrial-empresarial se sobreponha e apresente à humanidade mais um crime que poderá ceifar a vida de parcela expressiva da população que vivencia direta ou indiretamente a mineração extrativista em seus cotidianos, em suas jornadas de trabalho.
As relações sociais capitalistas proporcionam um horizonte limitado acerca da nossa existência genérica. É custoso por demais entender que nossa vida não vale nada para o capital, mais ainda, tomarmos consciência disso e buscarmos reverter tal quadro. É nesse lugar que inscrevemos a universidade pública, se a registramos sob a perspectiva de que deve cumprir sua função social, bem como a educação, se a tomamos num sentido mais amplo, para além da perspectiva conteudista, formalista, estéril e distante dos reais interesses e necessidades da plena existência do gênero humano.
Esta pandemia nos mostra mais uma vez que é preciso dizer não a qualquer perspectiva tolhedora e apropriadora por parte do capital sobre a educação, sobre a universidade pública enquanto direitos historicamente requisitados pelas maiorias, pela classe trabalhadora. Precisamos avançar no fomento das pesquisas e constituição de cursos de graduação e pós-graduação, presenciais, de qualidade (o que pressupõe a efetiva articulação entre ensino, pesquisa e extensão), de áreas que possibilitem a cura de doenças, que possibilitem que a comunidade se insira e seja requerida no cotidiano da vida acadêmica, que os movimentos sociais sejam ouvidos, que objetivam o bem comum e um avanço societário justo.
Nesse sentido, é fundamental retornarmos e nos apropriarmos das palavras de Florestan Fernandes (1975, p.122-123), quando nos diz que depende do intelectual “especialmente se estiver inserido na rotina da vida universitária como professor, pesquisador ou estudante […] o delineamento de um novo tipo de universidade e o patamar de um novo estilo de comunicação dela com a sociedade global […]”.
A capacidade teleológica e política do ser humano permitirá superar esta terrível condição de doença e de incerteza da vida sob os ditames do capital e seus expoentes nos diferentes âmbitos da vida social. Para tanto, o posicionamento teórico crítico e a sua materialização no cotidiano da vida universitária é uma empreitada posta às diferentes áreas do conhecimento. Urgente de ser assumida, materializada e perpetuada no interior da universidade e da educação pública.
Texto da Professora Kathiuça Bertollo - Diretora da ADUFOP