No apagar das luzes de 2022, nessa terça-feira (20), o Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que elevará para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros e ministras de Estado, deputados e deputadas federais e senadores e senadoras. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros e das ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto, nesta quarta (21).
O reajuste será pago em quatro parcelas ao longo de quatro anos. A primeira parcela, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, deverá igualar os salários atuais de parlamentares, presidente e vice e ministros de Estado aos salários atuais dos ministros do STF, que são de R$ 39.293,32.
A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.
Já o subsídio dos ministros do STF será reajustado em 18%, parcelados ao longo de três anos. A remuneração atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Impacto orçamentário O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes: Câmara dos Deputados (R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões), Senado Federal (R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões) e Poder Executivo (R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão).
A estimativa feita pelo STF para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
Nada para as e os SPF Enquanto isso, não há qualquer perspectiva concreta de reposição salarial para as servidoras e os servidores públicos federais, que acumularam perdas salariais de mais 30% nos últimos anos. Somente após muita pressão junto a parlamentares foi sinalizada a possibilidade de incluir, no Orçamento de 2023, um reajuste de 9%, a ser pago em duas parcelas. O Congresso Nacional deve votar a Lei Orçamentária 2023 nesta quinta (22). Em nota divulgada nessa quarta (21), a diretoria do ANDES-SN destaca que o aumento dos salários de parlamentares, ministros do STF, presidente, vice-presidente e ministros e do teto da remuneração no serviço público acontece em um ano marcado pelo aprofundamento das mazelas na vida da classe trabalhadora, de ataques permanentes aos serviços públicos, dos cortes orçamentários nas IES, atravessado pelo Orçamento Secreto - que destinou recursos públicos para as eleições sem qualquer transparência.
"Temos feito uma luta incansável nestes últimos anos reivindicando o reajuste salarial do(a)s servidore(a)s público(a)s de forma isonômica, conjuntamente com demais entidades que integram o Fonasefe e o Fonacate. Para isso, construímos unidade em torno de um índice de 27%, em 2022. No entanto, o governo não demonstrou nenhuma possibilidade de negociação com o(a)s servidore(a)s, que amargam com o avanço da destruição dos serviços públicos e com a precarização do nosso trabalho", afirma a nota do Sindicato Nacional.
A diretoria do ANDES-SN lembra, ainda, que na continuidade do processo de luta, o Fonasefe apresentou a parlamentares e ao Gabinete de Transição do governo Lula, quatro reivindicações imediatas: o reajuste emergencial linear com o índice da inflação acumulada nos quatro anos do governo Bolsonaro de 27% (2018 a 2022); o arquivamento da PEC 32, da contrarreforma administrativa; a revogação da Emenda Constitucional 103/209, que congelou salários e concursos; e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do Teto dos Gastos. “O descaso com os recursos públicos destinados exclusivamente a interesses de poucos é uma afronta a todo(a)s o(a)s trabalhadore(a)s do serviço público e à população brasileira. O ANDES-SN reafirma a luta pela reposição salarial do(a)s servidore(a)s, como uma pauta central para melhores condições de trabalho e de vida dos (as) trabalhadores (as) do setor público”, ressalta a nota. “Seguiremos em luta pela dignidade dos nossos salários, dos serviços públicos e por recursos públicos destinados aos interesses da classe trabalhadora”, conclui a diretoria do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN *Com informações da Agência Câmara e Agência Senado