O Projeto de Lei (PL) 7180/14, conhecido como Escola Sem Partido, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados após anos engavetado. Na última terça-feira (15), o deputado federal Allan Garcês (PP-MA), relator da matéria, deu parecer favorável à sua admissibilidade na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
O PL altera o artigo 3º da Lei 394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ao propor incluir, entre os princípios do ensino, o respeito às convicções das e dos estudantes, de seus responsáveis, priorizando os valores de ordem familiar sobre a educação escolar em temas como moral, sexual e religiosa. A autoria do projeto é do ex-deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA), que também é pastor evangélico.
Desde 2014, o ANDES-SN tem se posicionado contra o movimento Escola sem Partido, que, apesar de existir desde 2004, iniciou, a partir de 2014, discussões em nível nacional sobre o que chama de “doutrinação ideológica” nas instituições de ensino. O Sindicato Nacional entende que esse movimento representa uma tentativa de censura, colocando em risco a liberdade de ensino e a pluralidade de ideias nas escolas e universidades, pilares fundamentais da educação crítica e democrática.
Em 2018, após intensa mobilização de entidades do setor da Educação, o projeto foi arquivado, sendo desarquivado no ano seguinte. Desde 2020, o PL não tinha movimentação na Câmara ou deliberação por parte das e dos parlamentares. Agora, em 2024, o projeto voltou à pauta após a designação de um relator em maio, sinalizando nova movimentação legislativa para a sua apreciação.
Atualmente, 36 projetos estão apensados ao PL 7180/14, incluindo o PL 246/2019, da deputada Bia Kicis (PL-DF), que permite a gravação de aulas por estudantes e restringe os grêmios estudantis, afetando a educação pública.
ANDES-SN na luta
O ANDES-SN reitera a importância de uma educação livre, democrática, plural, reafirmando seu compromisso com a liberdade e a autonomia docente. Desde 2018, o Sindicato Nacional participa da Frente Nacional Escola Sem Mordaça, ao lado de diversas entidades ligadas à educação pública e movimentos populares, na luta contra o controle ideológico e a censura nas escolas públicas.
Fonte: ANDES-SN