O ano começou com luta para a categoria docente da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Nesta terça-feira (2), professores e professoras deflagraram greve por tempo indeterminado. Em 26 de dezembro, o governo estadual tentou criminalizar o movimento e conseguiu uma decisão judicial contra a greve.
O anúncio da paralisação já havia sido feito no início de dezembro. Uma assembleia com mais de 200 docentes, realizada no dia 4 daquele mês, decidiu pelo não retorno às atividades em 2024, caso as negociações com o governo estadual não avançassem.
No dia 7 de dezembro, representantes da Associação de Docentes da Uespi – Seção Sindical do ANDES-SN (Adcesp SSind.) e do Comando de Greve se reuniram com o governador Rafael Fonteles (PT), porém não houve avanços. Na ocasião, Fonteles se comprometeu em retirar o PLC 09/2023 de pauta. No entanto, nada foi feito até o momento.
Durante todo o mês de dezembro, docentes da Uespi realizaram diversas atividades de mobilização, em conjunto com demais servidores e servidoras estaduais, pelo reajuste salarial. Contudo, também não houve qualquer aceno positivo do governo em relação à defasagem salarial do funcionalismo do Piauí, que chega a 70% para algumas categorias.
“A greve dos docentes da Uespi foi deflagrada em função de dois pontos fundamentais. O primeiro deles, a negativa do governo em realizar uma negociação efetiva com a categoria acerca das perdas salariais, que já ultrapassam 68%. Faz dez anos que a categoria docente da Uespi não tem reajuste salarial e o governo não apresentou uma proposta de negociação concreta em relação à pauta salarial, mesmo a Adcesp - Seção Sindical - tendo apresentado a pauta e buscado diálogo desde janeiro de 2023”, explicou Gisvaldo Oliveira da Silva, 3º tesoureiro do ANDES-SN.
De acordo com o diretor do Sindicato Nacional, que também é docente da Uespi, o segundo ponto para a deflagração da greve refere-se ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 09/2023, que o governador Rafael Fontelis encaminhou à Assembleia no final do ano passado. O projeto aumenta a carga horária obrigatória em sala de aula, desrespeitando a autonomia universitária e o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
“O PLC amplia a carga horária de docentes em regime de 40 horas para 16 horas obrigatórias, sem possibilidade de redução para pesquisa e extensão, comprometendo, dessa forma, o tripé fundamental que constitui a universidade, que é ensino, pesquisa e extensão”, acrescentou Gisvaldo.
Judicialização da greve
Na manhã de 27 de dezembro, a categoria docente da Uespi foi surpreendida com informações publicadas pela imprensa local sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), decretando a ilegalidade do movimento grevista, mesmo antes do início da paralisação.
A decisão monocrática, assinada pelo desembargador José James Gomes Pereira, prevê desconto dos salários de docentes que aderirem à greve, multa destinada à Adcesp SSind. e autoriza o governo do estado e a administração da Uespi a contratar prestadores de serviço para substituir os e as eventuais grevistas.
Em nota divulgada no dia 27, o Comando de Greve e a Adcesp SSind. informaram que até o presente momento não tinham sido notificados sobre o teor da liminar. Da mesma forma, não receberam qualquer resposta formal do governo sobre a pauta do movimento, apesar de permanecerem abertos ao diálogo.
“No dia 27 de dezembro, nós, professores e professoras, fomos surpreendidos com a notícia pela imprensa local da decretação da ilegalidade da greve, solicitada pelo governador do estado. A categoria ainda não foi notificada, a greve está mantida, iniciou hoje, e segue até que o governo sente para fazer uma negociação efetiva com a categoria”, ressaltou Gisvaldo Silva.
A diretoria do ANDES-SN repudiou com veemência a postura truculenta do governador e reafirmou total apoio e solidariedade à greve dos e das docentes da Uespi. “Não aceitaremos nenhum tipo de intimidação! Exigimos imediata negociação e atendimento da pauta de reivindicação da categoria que já acumula uma defasagem salarial superior a 68%”, afirmou, em nota.
O ANDES-SN denunciou, ainda, a postura arbitrária e antissindical do governador Rafael Fonteles (PT), que recorreu ao Judiciário antes mesmo da greve acontecer, numa nítida demonstração de criminalização do movimento. O presidente do Sindicato Nacional considerou escandalosa a decisão judicial.
"Tentam frustrar essa importante mobilização por melhores condições de trabalho, salário, efetiva destinação dos fundos públicos aos professores e às professoras do estado do Piauí antes mesmo de que ela dê seus primeiros passos. Tão logo a Adcesp SSind. venha a receber a comunicação oficial dessa decisão esdrúxula, a assessoria jurídica nacional do ANDES-SN estará lado a lado para poder caçar essa medida e garantir o exercício constitucional do direito de greve dos professores e das professoras da Uespi", afirmou Seferian.
Calendário da greve
Em reunião nesta terça-feira, o comando de Greve e a diretoria da Adcesp SSind. defiram um calendário de atividades da greve para os próximos dias. Uma assembleia geral deve ser realizada, em formato híbrido, com docentes reunidos nos locais de trabalho ou presencialmente em Teresina, em frente à Reitoria da Uespi. A data ainda será divulgada pelo Comando de Greve.
Para o dia 11 está prevista uma marcha ao Palácio de Karnak, sede do governo estadual, com concentração na Praça do Fripisa, em Teresina. A atividade contará com a presença do presidente do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN *Com informações da Adcesp SSind.