Representantes do ANDES-SN se reuniram na tarde desta segunda-feira (27) com a Secretária de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), Denise Carvalho. O encontro, solicitado pelo Sindicato Nacional, tratou dos onze pontos programáticos para a Educação Pública definidos pelo ANDES-SN, e já protocolados junto ao MEC no início de janeiro.
Entre as questões tratadas estão a revogação da Emenda Constitucional 95, a reestruturação da carreira docente e a necessidade urgente de instalação das mesas setoriais de negociação com o governo. Também foram reforçadas, com a Secretária da Sesu, a importância da recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFE) e a ampliação e consolidação da política de Cotas, tanto para estudantes quanto para docentes, como da política de acesso e permanência e assistência estudantil.
Outro tema abordado foi o Reuni Digital. Segundo Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN presente na reunião, a secretária Denise Carvalho sinalizou que o programa não se consolidou e que não há intenção do governo em levar adiante o projeto implementado durante o governo Bolsonaro. “Também tratamos da questão da previdência e nossa crítica ao Funpresp e a defesa da revogação tanto do Fundo quanto da Reforma da Previdência. Colocamos ainda a necessidade de revogação também da Reforma do Ensino Médio. Sobre esse ponto, a secretária da Sesu informou que essa semana o MEC irá instituir um GT [grupo de trabalho] específico sobre a BNC Formação”, comentou Francieli.
Os entraves nas progressões docentes, que vêm sendo tratadas de formas distintas pelas universidades, também foram discutidos. A representante da Sesu comentou que a Equipe de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) está se debruçando sobre a questão para apresentar uma orientação geral às instituições. Denise indicou que o ANDES-SN se reúna com a PGF para tratar da questão. “Iremos solicitar uma agenda com a PGF para aprofundar o diálogo sobre essa questão e buscar solucionar o problema que afeta muitos professoras e muitos professores, impactando inclusive financeiramente”, disse a diretora do Sindicato Nacional.
Intervenções nas IFE
De acordo com a diretora do Sindicato Nacional, a maior parte da reunião foi dedicada ao debate sobre as intervenções nas IFE durante a gestão de Jair Bolsonaro, com a indicação, em mais de 20 instituições, de reitores e reitoras que não estavam em primeiro na lista tríplice encaminhada pelas universidades ao MEC. Na avaliação do ANDES-SN, as nomeações configuram em grave desrespeito à autonomia universitária e devem ser revogadas.
Foram apresentadas como exemplo as situações da Universidade Federal da Fronteira Sul e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, onde as comunidades têm sido alvo de perseguições e processos administrativos por parte de gestores bolsonaristas autoritários. O presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Adufpb Seção Sindical do ANDES-SN), Cristiano Bonneau, também participou da audiência e relatou a situação na sua universidade.
No entanto, a posição do MEC, colocada na reunião, é que, embora não seja legítima, a indicação de nome que consta na lista tríplice, mas não foi o mais votado pela comunidade acadêmica não é ilegal. Nesse sentido, o MEC atuará para uma mudança na legislação e pelo fim da lista tríplice. Apenas os gestores e as gestoras empossados que não participaram do processo de escolha nas instituições serão exonerados e exoneradas dos cargos.
“A representante da Sesu nos indicou reunir com o deputado Ivan Valente [PSol/SP], que é relator na Comissão de Educação de um projeto de lei que trata da escolha de dirigentes, sobre a possibilidade de avançar numa proposta pelo fim da lista tríplice e também buscar diálogo com a Andifes para fortalecer a luta e articulação por essa pauta junto ao Congresso Nacional”, comentou a 2ª secretária do Sindicato Nacional.
Para Francieli, que também é da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN, depois de tanto tempo sem mesa de diálogo com governo, foi muito importante a oportunidade de reafirmar as pautas imediata e histórica da categoria docente.
“O governo assumiu o compromisso de avançar numa mudança no processo da lista tríplice, reconheceu a importância dos pontos colocados pelo ANDES-SN, em especial a necessidade do debate sobre a reestruturação carreira docente e sobre a recomposição dos orçamentos para manutenção das universidades e ampliação da política de acesso e permanência”, contou.
Porém, a diretora do Sindicato Nacional ressalta que é fundamental manter a mobilização e pressão constantes nas IFE e também em Brasília para garantir avanços concretos nas pautas da categoria. “Sabemos das contradições colocadas no interior desse governo, em especial no MEC. E, somente a nossa luta organizada pela base será capaz de garantir as mudanças necessárias. Por isso, temos construído uma agenda de lutas que reforça nossas pautas em especial em relação às intervenções, com jornada de lutas nas universidades e em Brasília, na semana que vem. Precisamos manter também a mobilização constante nas universidades, por meio das seções sindicais, para pressionar os reitores e as reitoras”, convoca.
Também participaram da reunião representando o ANDES-SN, Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do Sindicato, Neila de Souza, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto, e Claudio Mendonça, 2º vice-presidente da Regional Nordeste 1.
Fonte: ANDES-SN