As emendas visam barrar alterações que caminham no sentido de uma contrarreforma administrativa do governo Lula e, ainda, garantir avanços no sentido da carreira única para docentes
O ANDES-SN, em conjunto com a Fasubra e Fenasps, apresentou duas propostas de emendas à medida provisória (MP) 1286/2024. A MP, editada pelo governo no final de 2024, traz os reajustes salariais acordados com as categorias do funcionalismo federal e, ainda, alterações em algumas carreiras, além de mudanças no processo de avaliação de servidoras e servidores, entre outras.
Representantes das três entidades se reuniram, na tarde de quinta-feira (6), com a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), que acolheu as propostas de modificação e se comprometeu em apresenta-las e lutar pela sua aprovação, bem como pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
De acordo com Subênia de Medeiros, 1ª secretária da Regional Nordeste II do ANDES-SN, as emendas, construídas em conjunto com Fasubra e Fenasps, focam dois artigos da medida provisória. O primeiro, uma emenda de alteração, pede a mudança do artigo 54, para que a progressão na carreira docente não esteja vinculada ao título de doutorado, para garantir avanços no sentido da carreira única para docentes. O segundo, emenda de supressão, pede a exclusão do artigo 206, que trata do processo de avaliação de desempenho de servidores e servidoras. A alteração visa barrar mudanças contidas na MP que caminham no sentido de uma contrarreforma administrativa do governo Lula.
“A mudança do artigo 54, que trata da carreira docente no ensino superior, é uma pauta específica do ANDES-SN, em que a gente apresentou a necessidade de uma modificação do texto da MP, não vinculando a ascensão funcional na carreira ao título de doutorado, deixando essa vinculação apenas para o nível de titular, que é o nível máximo. Apresentamos o texto, assinado também pelas demais entidades”, explica.
“Já o outro texto, que é uma pauta unificada do serviço público federal, foi construído em conjunto pelas entidades, e prevê a supressão do artigo 206. Na nossa interpretação, esse artigo traz um texto muito próximo à PEC 32, à ideia da reforma administrativa, o que consideramos perigoso. Traz a ascensão e a avaliação do servidor federal de uma forma meritocrática, produtivista. Então, pedimos a supressão desse artigo”, acrescenta.
De acordo com a diretora do ANDES-SN, as propostas de emendas estão relacionadas aos debates feitos no período da greve, que foram referendados no 43º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 27 e 31 de janeiro, de não vincular a carreira do magistério federal a uma atividade produtivista, meritocrática e de pautar a titulação de doutorado como uma atividade de qualificação e não como obrigatoriedade para avanço na carreira docente.
Mobilização do Setor das Ifes
Subênia ressalta que é importante intensificar a mobilização para que a medida provisória seja aprovada com as emendas, bem como que seja votada, com celeridade, a Lei Orçamentária Anual de 2025. A diretora do Sindicato Nacional convoca a categoria a participar da agenda de mobilização do Setor das Federais, entre os dias 20 e 22 de fevereiro. “A gente tem agora que unir forças para pressionar o governo e o Congresso Nacional para aprovar a lei orçamentária e, paralelo a isso, ir articulando forças para conseguir apoio para as emendas passarem”, reforça.
As atividades de mobilização e reunião do Setor das Federais foram convocadas na terça-feira (4), através da circular 34/2025. A programação terá início na quinta-feira (20), às 14h30, com a 10ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). As entidades do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o qual o ANDES-SN integra, estão organizando um ato no local para reforçar a cobrança pelo cumprimento do acordo.
Na sexta-feira (21), das 8h30 às 12h, será realizado um debate sobre a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal, no Auditório Marielle Franco, na sede do Sindicato Nacional. Em seguida, ocorrerá a reunião do Setor das Federais, no mesmo local. A atividade, prevista para ocorrer até sábado (22), terá a seguinte pauta: informes, conjuntura, cumprimento do Acordo de Greve e outros encaminhamentos. Confira a circular 34/2025.
Fonte: ANDES-SN