ANDES-SN e Condicap discutem morosidade na alteração do decreto sobre controle de frequência EBTT

O ANDES-SN se reuniu com representantes do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap), na última terça-feira (8), para tratar de questões pendentes do Termo de Acordo nº 10/2024, assinado após o fim da greve, como a alteração do Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

No encontro, realizado na sede do Sindicato Nacional, participaram Raquel Dias, 1ª vice-presidenta, Fernando Lacerda, 2º tesoureiro, e Helton Saragor, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN. Pelo Condicap estiveram presentes o presidente Edilson dos Passos Neri (UFPA) e as diretoras Neisi Maria da Guia Silva (UFG), Adriana Gomes Santos (UFRR) e Fernanda Britto da Silva (UFRGS).

Já na manhã da quarta-feira (9), o tema voltou a ser debatido em reunião na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), com presença dos 24 Colégios de Aplicação. Helton Saragor participou da reunião representando o ANDES-SN e destacou que a greve de 2024 teve como foco não apenas as condições salariais, mas também o orçamento das instituições federais de ensino em sua amplitude, além da defesa dos direitos e prerrogativas das e dos docentes. Ele criticou a demora do governo federal em cumprir os termos do acordo que não tem impacto financeiro.

"Infelizmente, muitas medidas que conquistamos na greve têm sido proteladas. Há uma morosidade muito grande por parte do governo federal. Recentemente, após pressão e mobilização das categorias, conseguimos a aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual] 2025 para ter o reajuste salarial em maio. Mas a questão do controle de frequência, da alteração do Decreto 1590/95, a Casa Civil ainda não publicou. Já foram tomadas todas as medidas, enviamos diversos ofícios e, infelizmente, o ministro Rui Costa ainda não fez a alteração do decreto", afirmou.

Ato público nesta quinta-feira (10) pede fim do controle de ponto da carreira EBTT

O ANDES-SN, o Condicap e demais entidades da educação realizam, nesta quinta-feira (10), um ato público nas imediações da Casa Civil para pressionar o governo federal pelo fim do ponto eletrônico para docentes da carreira EBTT. "O controle de frequência não é condizente com a nossa realidade de ensino, aprendizagem, pesquisa e extensão. Não é algo que demanda aspectos orçamentários e entendemos que há um profundo desrespeito em relação ao conjunto da categoria EBTT", avalia o 2º vice-presidente da Regional São Paulo.

A mobilização também cobrará o cumprimento de pontos do Termo de Acordo nº 10/2024, que garantiu, entre outros itens, a revogação da antiga Portaria 983/2020. As entidades exigem a publicação do texto aprovado pelo Grupo de Trabalho (GT) e entregue ao Ministério da Educação (MEC), que substituirá a Portaria transitória 750/2024, em vigor desde julho do ano passado.

Grupo de Trabalho

O GT sobre a regulação do trabalho docente EBTT foi constituído após a assinatura do acordo de greve da educação federal e encerrou os trabalhos em janeiro. O GT contemplou, entre outros itens, a revogação da Portaria 983/2020, uma das principais reivindicações da greve das instituições federais de ensino, dado o impacto direto na atuação das e dos docentes da carreira EBTT.

Fonte: ANDES-SN