Poucos dias depois de mais um ataque do governo federal aos recursos da Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), maior agência de fomento do país, outra grave ameaça à pesquisa e à ciência se avizinha. Desta vez, na esfera local do Ceará. Em caráter emergencial, houve a tentativa de fazer tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (Alece), nessa quinta-feira (15), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa modificar a Constituição Estadual e a dotação orçamentária constitucional da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). A proposta retira a garantia da destinação de 2% da receita tributária estadual para a Funcap, que tem como finalidade principal justamente amparar a pesquisa científica e tecnológica no Ceará.
A PEC, proposta pela Mesa Diretora da Casa, tenta, sem diálogo, avançar com um projeto que desestrutura o sistema estadual de ciência e tecnologia. Através de uma alteração no texto, mesmo que sutil – via mudança no caput do artigo 258 da Constituição Estadual -, esse mesmo montante passaria a ser destinado não mais apenas à Funcap, mas à ciência e tecnologia do orçamento geral do estado. Docentes, pesquisadores e pesquisadoras de diversas instituições públicas do Ceará reivindicam que os parlamentares não apoiem a proposta. Tendo como porta-vozes suas entidades representativas, denunciam que a PEC foi gestada sem qualquer debate ou consulta à sociedade cearense, muito menos à comunidade científica do Estado.
As entidades representantivas das categorias das entidades de ensino e pesquisa do Ceará enviaram, nesta sexta-feira (16/12), carta aberta a deputadas e deputados estaduais. O pedido conjunto é para que essa proposta seja prontamente rejeitada. "Consideramos inaceitável a proposta que retira os 2% previstos na Constituição para a FUNCAP, que tem como finalidade principal justamente amparar a pesquisa científica e tecnológica do estado. Assusta-nos, mais ainda, a tentativa de se “passar como um trator”, sem diálogo, com um projeto que desestrutura o sistema estadual de ciência e tecnologia. Reivindicamos, pois, que deputadas e deputados estaduais não apoiem esse deliberado ataque à produção da ciência no Ceará e rejeitem, prontamente, essa iniciativa. Ela foi gestada sem qualquer debate ou consulta à sociedade cearense, muito menos à comunidade científica do Estado", afirmam no documento.
Assinam a carta o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc-Sindicato), a Regional Nordeste I do ANDES-SN, em conjunto com o “Fórum das 3” – que reúne as três seções sindicais das universidades estaduais cearenses: Sinduece, Sinduva e Sindurca -, com a Seção Sindical dos Docentes do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Sindcentec SSind); e com o Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (Sindifce).
Preocupação chega à esfera nacional A possível tramitação dessa PEC no apagar das luzes das atividades letivas do parlamento cearense também repercutiu mal nacionalmente. Somando-se às preocupações da comunidade científica e acadêmica do Ceará, as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) escreveram carta aberta, também nesta sexta-feira (16/12), ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, em mensagem estendida a todo o Parlamento. No texto, é demonstrada uma “profunda preocupação” com a PEC, com a qual manifestam “total desacordo ao objetivo central da proposta em questão”.
“O remanejamento de 2% da receita tributária líquida estadual para a função de Ciência e Tecnologia, como objetiva a referida PEC, traz sérios riscos ao ecossistema de produção de conhecimento e desenvolvimento das atividades de pesquisas, básicas e aplicadas, no estado do Ceará”, projeta a carta. As entidades sinalizam que, com a possibilidade de mudança proposta, investimentos estratégicos e focalizados poderão ficar “ao sabor da conveniência do momento, pulverizados em uma série de interesses não compatíveis com as necessidades das instituições de pesquisas locais, da comunidade científica e dos segmentos empresariais que, juntamente com o Estado, investem em inovação tecnológica”.
As entidades que compõem a ICTP.Br também enfatizam que, nos últimos anos, a Funcap tem sido “imprescindível” no aumento da produção científica cearense e na posição do estado no ranking educacional brasileiro. Assinam a carta: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Academia Brasileira de Ciências (ABC); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); e Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics).
*Fonte: Adufc-Sindicato, com edição do ANDES-SN