Debate Desmonte da Educação Pública, realizado pela ADUFOP, apresentou histórico dos ataques e os mais recentes projetos contra a educação
A ADUFOP realizou o Debate: Desmonte da Educação Pública na última terça-feira (26), 15 horas, no auditório do Instituto de Ciências Biológicas e Exatas (ICEB), no campus Morro do Cruzeiro. Compuseram a mesa as professoras Qelli Viviane Dias Rocha,1ª Vice Presidente do ANDES-SN e Marina Barbosa Pinto, Presidente da Associação dos Docentes de Juiz de Fora (APES) - Seção Sindical do ANDES-SN. A mediação foi feita pela Professora Kathiuça Bertollo, 1ª tesoureira da ADUFOP. A atividade foi realizada em comemoração aos 37 anos da ADUFOP, completados no dia 4 de novembro.
A professora Marina Barbosa iniciou o debate com um panorama histórico do desmonte da educação e das lutas da categoria. Para a presidente da APES, no Brasil, o Estado foi fundamental para garantir o processo de acomodação. A consequência principal é que não se processaram tarefas fundamentais de ruptura com a ordem anterior. Uma mais clássica, a reforma agrária. E outra tarefa que não se estabeleceu foi a revolução educacional.
Também ressaltou a importância das lutas da classe trabalhadora que, infelizmente, não conseguiram traduzir as lutas e conquistas para o processo de democratização geral da sociedade e na sociedade brasileira. Concluiu explicando que o Brasil está experimento um projeto que busca destruir a educação pública, impondo um processo de privatização. Como exemplo, ela citou a reforma administrativa, que se relaciona diretamente com as universidades porque destrói o conceito de serviço público. Segundo Marina: “Ao destruir esse conceito, ela destrói as universidades públicas no seu conceito fundamental que é de ente público ao serviço de gerir conhecimento, gestar conhecimento, gestar a relação com a comunidade através da extensão e junto com isso, produzir novos trabalhadores, novos profissionais, novos sujeitos com capacidade de intervir no mercado de trabalho criticamente e produzindo condições de resolver os problemas da sociedade brasileira”.
A professora Qelli Dias apresentou os mais recentes projetos que atacam a educação pública. Para ela, desde o impedimento de Dilma Rousseff, em agosto de 2016, houve um avanço significativo do projeto do capital para a educação. Mas os ataques não são novos. “Desde 1990, é possível observar a ofensiva neoliberal que se expressou em diferentes governos e na intervenção ativa de organismos internacionais, como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura e a Organização Mundial do Comércio). (...) Os ataques do capital contra a educação não cessaram durante os governos de conciliação de classe. Vale lembrar que o Plano Nacional de Educação fez inúmeras concessões ao grande capital”.
A vice presidente do ANDES-SN refletiu junto aos participantes do debate de como que a sociedade brasileira chegou nesse patamar de ultraconservadorismo, nessa naturalização da barbárie e de como o projeto de “satanização” da universidade tem sido naturalizado pela população de um modo geral, inclusive por alguns professores.
Qelli também contextualizou que os ataques de modo geral, na atualidade, não têm sido perpassados diretamente por uma espécie de governança dada a partir do trâmite legal (Câmara dos Deputados, Senado e Presidência). Têm sido orientados a partir de uma perspectiva de implementação de decretos e medidas provisórias. Entre elas a MP 873, que incidia sobre as organizações sindicais, que tem conseguido até o momento, defender a educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada. Além da MP 873, ela também citou: o decreto 9991, de licenças e afastamento do servidor público; o decreto 9725 que extinguiu cargos e funções de coordenação nas universidades e os decretos 9756 e 9749, sobre o processo de manutenção da democracia interna dentro das universidades. Dessa forma, esse conjunto de leis tem dado substrato para implementação de forma indireta daquilo que os sindicatos têm lutado para não ser implementado nas universidades, como o Programa Future-se.