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Encontro Jurídico do ANDES-SN debate conjuntura, LGPD, previdência e carreira docente

Ação Judicial Assistência Pré-escolar

Portaria do MEC tem dispositivo ilegal e contraria direito de ampla defesa, diz AJN

Adicional Noturno | Docentes que ingressaram na justiça começam a receber seus pagamentos

Apontamentos acerca do teletrabalho na UFOP

Docentes não são obrigados a autorizar acesso à declaração do imposto de renda pelo SouGov

ANDES-SN orienta seções para que acionem a Justiça contra o decreto que muda gestão de previdência

Reunião possibilita troca de experiências entre assessorias jurídicas do ANDES-SN e Seções Sindicais

Decreto propõe deslocar aposentadorias e pensões da UFOP para o INSS

Proposta de protocolo didático-pedagógico e de segurança do trabalho docente

Análise da Assessoria Jurídica Nacional: Minuta de Resolução apresentada pelo CEPE da UFOP

Considerações da ADUFOP sobre a proposta da Administração da UFOP de Período Letivo Especial

ADUFOP ajuiza Ação Civil Pública contra Reforma da Previdência

ANDES-SN orienta que seções sindicais acionem a justiça contra Instrução Normativa 28

Nota Técnica do ANDES-SN analisa relação entre atividade sindical e a portaria 2227

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Federais

PEC 186/2019 - PEC Emergencial

ANDES encaminha Interpelação Judicial contra o Ministro da Educação

Ministério Público Federal ajuíza ação contra o Decreto que extingue funções gratificadas

Encontro Jurídico do ANDES-SN debate os ataques à Educação e aos direitos dos docentes