Situação dos estados

Por Rodrigo Meira Martoni

Em relatório de 1987, acerca da dívida pública externa brasileira, o então senador e relator Fernando Henrique Cardoso apontou tanto as suas irregularidades e desdobramentos nefastos aos trabalhadores e trabalhadoras, como a necessidade de se registrar “a preocupação de muitos dos senadores com a questão da legitimidade da dívida – posto que os contratos são leoninos e foram feitos à revelia do Congresso Nacional […]” (Comissão Especial do Senado, 1987). Certamente ele não se ateve em Marx, mas repetiu com outras palavras um fato já apontado pelo pensador: “a única parte da chamada riqueza nacional que é realmente objeto da posse coletiva dos povos modernos é… a dívida pública (MARX, 2001, v.II, p.868).

Se analisássemos o chamado Sistema da Dívida em suas múltiplas relações verificaríamos que ele opera por si, ou seja, para os credores e não ao país, estados e municípios. Nesse sentido, a dívida é contraída e exacerbada não para investimentos públicos, mas para retroalimentar a própria dívida. Sempre e cada vez mais à custa do povo brasileiro.

Chamados de “gestores públicos”, os representantes do mundo das finanças habitam o Estado não é de hoje e agem contra a Constituição. Isso se concretiza pela assunção de dívidas privadas como públicas (ex: PROER e PROES nos anos FHC); danos patrimoniais (pagamento de juros sobre juros, o que significa a incorporação de juros como nova dívida com a emissão de títulos para esse fim – anatocismo – fato vedado pelo Art. 167 da Constituição); juros exorbitantes; contabilização de juros como amortização; divulgação da dívida líquida ao invés da bruta; amplo poder aos credores; empréstimos a grandes empresas via BNDES com taxas de juros baixas via emissão de papéis; operações de mercado aberto (pelas quais o Banco Central remunera a sobra de caixa dos bancos com títulos públicos); troca de dívida externa por interna com taxas de juros que chegaram a 19% em alguns títulos (no governo Lula); e leis definidas conforme moldes do FMI, tal como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual enquadra gestores não comprometidos com o pagamento dessa dívida que tende a ser cada vez mais robusta diante dos conflitos de interesses em contratos e emissão de papéis, a chamada dívida mobiliária. Isso significa migalhas para o social advindas de um banquete para o capital financeiro.

Diga-se de passagem que a dita Lei de Responsabilidade Fiscal não estabelece limites para a emissão de títulos com o propósito de pagar a dívida (juros sobre juros), além determinar que os prejuízos registrados pelo Banco Central em suas operações que beneficiam os credores do Estado devem ser assumidos pelo Tesouro Nacional, ou seja, por todos nós.

O fato é o seguinte: o país, estados e municípios estão inviabilizados pela dívida pública e, diante da posição sacrossanta do mercado financeiro, todas as reformas e ataques continuarão sendo feitos em seu nome: congelamento de investimentos sociais (Ex: EC 95); reforma previdenciária e trabalhista; privatizações (inclusive com o uso de títulos públicos supervalorizados na compra de estatais, tal como ocorreu nos anos FHC), manutenção e aperfeiçoamento de tributação regressiva; políticas econômicas e sociais que contribuem com o aprofundamento do fosso social. Mas não somente isso: a barbárie de atrasar salários, desrespeitar direitos tais como 13⁰ e férias remuneradas, são mecanismos do Estado para cumprir a “responsabilidade fiscal”. E, caso você não goste e reivindique direitos bradando pelas ruas que trata-se de um absurdo, a depender do tom, o princípio da ordem é posto por força de lei com cassetetes e balas de borracha. Afinal, a dívida é feita por meia dúzia de financistas no interior do Estado para e pelos credores (bancos nacionais e estrangeiros, fundos de pensão, fundos de investimentos e empresas não financeiras), mas nós é que devemos pagá-la, ou seja, ela é, de fato, uma “posse coletiva” tóxica e perversa.

O que pretendo dizer é que, parece-me, muitos de nós, professores, técnicos administrativos e alunos não estão percebendo que a situação dos estados é um prenúncio do que pode acontecer no país. E qual a situação nos estados mais endividados? Aponto aqui um relato do amigo e professor Gilmar Mascarenhas quanto à situação em sua universidade, a UERJ:

“Em 67 anos de história (surgiu como Universidade do Distrito Federal, em 1950) a UERJ vive sua pior crise, superando fartamente os terríveis anos do Governo Rosinha Garotinho (2003-2006). Além do bandeijão fechado desde dezembro e salários e bolsas muito atrasados, temos o sucateamento geral (um elevador despencou do 3º andar no Campus Maracanã na semana passada, sem vítimas graves, felizmente, mas até quando? E se a queda fosse dos andares mais elevados, como o 12º?), além do não pagamento de contas de energia e telefone. Temos reagido, desde o início da “crise” (greve docente maciça atravessou todo o 1º semestre de 2016), mas o movimento apresenta sinais de “cansaço”. Acho que atingimos o limite máximo de nossa capacidade de pressão, com tantas idas a ALERJ e duros enfrentamentos policiais. A tendência agora parece ser de certa resignação, pois o governo está “decididíssimo” a fazer as reformas a qualquer custo. Avalio que o RJ tem sido um dos laboratórios da grossa ofensiva neoliberal no Brasil. Vejo diversos colegas em desespero total, muito endividados com aluguéis e prestações anteriormente assumidas. A acrescentar: salários pagos em parcelas (6 a 8), sem qualquer calendário estipulado, e mesmo quando estipulado (e apenas divulgado pela grande imprensa), jamais cumprido. O décimo-terceiro não foi pago nem se apresenta no horizonte em curto prazo. Quanto ao salário de janeiro, até agora foram duas parcelas que somam aproximadamente R$1.100. Não há previsão para a terceira parcela (governo alega negociações diárias com o Planalto). Sabes que não estamos em greve? Estamos “parados” por decisão administrativa: a reitoria mantém um Fórum de Diretores de Unidades, com reuniões semanais, que decidirá quando voltaremos a funcionar, a partir de uma pauta mínima de exigências. E assim o início das aulas, previsto para 16 de janeiro, vem sendo semanalmente adiado desde então. O executivo e o legislativo estaduais permanecem completamente insensíveis à causa desta que é a primeira universidade brasileira a adotar o sistema de cotas raciais, que está (ainda) muito bem posicionada nos “rankings” nacionais e que cumpre papel essencial na popularização do acesso ao ensino superior. Diante da indiferença deste rolo compressor e seu “pacote de maldades”, não há esperança… mas seguimos na luta em defesa da UERJ, isto é, o ensino público, gratuito e de qualidade”

A mensagem direta e objetiva é essa: ou enfrentamos a dívida pública e seus mantenedores com a exigência de uma auditoria cidadã, ou não há saída.