Jurídico

A ADUFOP passa a contar, a partir do mês de março de 2017, com uma assessoria jurídica mais próxima para atender aos docentes. O advogado Guido de Mattos Coutinho integra à equipe da entidade com uma proposta de plantão semanal, visita aos locais de trabalho, participação em assembleias e atividades sindicais, além de acompanhamento e atendimento jurídico de novas demandas dos docentes. Guido é formado em Direito pela UFOP, com carreira voltada para o trabalho jurídico sindical desde 2007, com passagem pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto – SINDSFOP e, atualmente, atua também pelo SINASEFE-IFMG. A assessoria disponibiliza serviço especializado, tendo em vista as especificidades do regime jurídico dos servidores públicos, de natureza estatutária.

Após a promulgação da Constituição Federal, ao longo das últimas décadas, constata-se progressiva política de redução dos direitos dos servidores, não apenas no plano remuneratório, mas também quanto a outros direitos, como licenças, afastamentos e direitos previdenciários. Além da necessária atuação política da entidade sindical, por meio da articulação da classe que a compõe, a assessoria jurídica é o instrumento do qual se valem os servidores para o resgate da constitucionalidade e da legalidade, quando indeferidos ou suprimidos direitos de forma irregular pela administração da universidade.

Os interessados em solicitar atendimento à assessoria jurídica da ADUFOP devem enviar email para juridico@adufop.org.br. A filiação além de fortalecer o movimento sindical, confere a possibilidade de atendimento pela Assessoria Jurídica especializada, no que diz respeito às questões funcionais.

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