ADUFOP apoia a campanha “Por uma Escola Sem Mordaça”

Novos ataques à categoria docente estão em pauta, por meio de projetos de lei que configuram o Projeto Escola Sem Partido. O objetivo é cercear a autonomia pedagógica, a liberdade de expressão e pensamento nas escolas brasileiras.  Atualmente, tramitam no Congresso Nacional, com esse propósito, o projeto de lei da Câmara 7180/2014, de autoria do deputado Izaci (PSDB/DF) – ao qual foram apensados os projetos de lei 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16 -, e o projeto de lei do Senado 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), que aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, senador Cristovão Buarque. Além disso, estão na pauta da Câmara para votação o PL 1411/15 e o PL 4486/16, ambos relacionados ao tema.

Diante da ameaça posta, foi lançada no dia 13 de julho, a Frente Escola Sem Mordaça, na UFRJ, no Rio de Janeiro. O objetivo da Frente é lutar contra o Projeto Escola Sem Partido. A ADUFOP marcou presença no evento com a participação da professora Sara Martins, diretora da entidade, que se juntou a mais de 400 pessoas. Os docentes debateram as consequências prejudiciais do Programa Escola Sem Partido para a educação brasileira.

Na UFOP, o tema foi discutido no Ciclo de Palestras do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), no dia 26 de julho, no Auditório do ICHS, em Mariana. O encontro teve como debatedores, a professora Tatiana Ribeiro de Souza, do Departamento de Direito da UFOP, e o professor Fábio Bezerra, do Instituto Federal Sudeste de Minas.

Frente Escola Sem Mordaça

IMG-20160713-WA0006No dia 19 de julho, aconteceu em Brasília (DF) a primeira reunião de trabalho da Frente Escola Sem Mordaça, lançada no Rio de Janeiro. Dentre as propostas aprovadas por consenso estão a realização de diversas mobilizações durante o mês de agosto, tendo o dia 11 – Dia do Estudante – como Dia Nacional de Luta contra o Projeto Escola Sem partido; a produção de materiais didáticos para ampla divulgação; ações junto aos parlamentares no Congresso Nacional pela rejeição aos projetos em tramitação; ações jurídicas na defesa daqueles que já estão sendo perseguidos nas instituições de ensino; a construção da frente nos estados e municípios para o enfrentamento aos projetos de lei que tramitam nas câmaras legislativas e de vereadores,  entre outras.

O que é o Projeto Escola Sem Partido

O Escola Sem Partido, agora convertido em associação, é um movimento de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula. O teor do que defende serviu de base para projetos apresentados no Congresso Nacional, em pelo menos 12 assembleias legislativas e em número ainda não contabilizado de câmaras municipais.

Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

As entidades que lançam a Frente divulgaram um manifesto no qual explicam algumas das razões do movimento. “Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados”, diz trecho do documento, assinado pelo ANDES-SN.

O Senado Federal disponibilizou em seu site uma enquete sobre o programa “Escola sem Partido”. A ADUFOP convida os docentes a votarem contra este projeto de caráter ditatorial. Lutamos por uma educação sem discriminação, em que os professores não sejam impedidos de tratar sobre questões como política, gênero e sexualidade nas salas de aula.

VOTE AQUI A votação estará disponível enquanto o projeto estiver em tramitação.